"Acesso à moradia é uma dimensão do direito à cidade", diz urbanista
Em entrevista ao Jurema em Foco, a urbanista defendeu que o acesso à moradia digna não é apenas uma questão habitacional, mas um pilar fundamental do direito à cidade, exigindo políticas integradas e participação social.
O conceito de direito à cidade
O direito à cidade, conceito popularizado pelo filósofo francês Henri Lefebvre e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), vai muito além do simples acesso a serviços urbanos. Ele pressupõe a gestão democrática da cidade, o uso socialmente justo do espaço urbano, a mobilidade acessível e, acima de tudo, a moradia digna como condição elementar para o exercício da cidadania. Sem um lar adequado, o indivíduo fica privado de direitos básicos como saúde, educação, trabalho e lazer.
A centralidade da moradia no direito à cidade
Para a urbanista ouvida pela reportagem, "a moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos urbanos". Ela explicou que quando uma família não tem onde morar ou vive em condições precárias — em favelas sem saneamento, ocupações de risco ou cortiços — toda a sua vida cotidiana é comprometida. Crianças têm dificuldade para estudar, adultos enfrentam longos deslocamentos e a exposição a doenças aumenta.
A especialista destacou que o déficit habitacional brasileiro, que afeta milhões de pessoas, é a face mais cruel da desigualdade nas cidades. "Enquanto a moradia for tratada como mercadoria e não como direito, o direito à cidade continuará sendo uma promessa vazia para milhões de brasileiros", afirmou.
Desafios da realidade urbana brasileira
O crescimento desordenado das metrópoles, a especulação imobiliária e a falta de planejamento de longo prazo são alguns dos fatores que agravam a crise habitacional. A urbanista apontou que a população de baixa renda é empurrada para periferias distantes, sem infraestrutura, transporte público de qualidade ou equipamentos sociais. Esse modelo de cidade exclusiva aprofunda a segregação socioespacial e dificulta a mobilidade social.
Ela citou a aplicação insuficiente de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, como o IPTU progressivo, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e a outorga onerosa do direito de construir. "Essas ferramentas existem, mas muitas vezes não são implementadas por falta de vontade política ou por pressão do mercado imobiliário", criticou.
Políticas públicas e o papel do Estado
A urbanista reconheceu avanços com programas como o Minha Casa, Minha Vida (hoje Casa Verde e Amarela), mas defendeu que eles precisam ser articulados com outras políticas urbanas. "Não adianta entregar uma casa na periferia sem acesso a creches, postos de saúde, áreas de lazer e transporte público de qualidade. Isso é perpetuar a exclusão", disse.
Ela também destacou a importância de se fortalecer a habitação de interesse social, o aluguel social e a regularização fundiária. "O Estado tem o dever de garantir que todos os cidadãos, independentemente da renda, possam viver em condições dignas. Isso exige investimento contínuo e monitoramento das políticas", completou.
Participação social e controle democrático
Para a urbanista, a sociedade civil precisa ocupar os espaços de participação, como conselhos municipais de habitação, audiências públicas e conferências da cidade. "O direito à cidade só se concretiza quando a população decide sobre os rumos do desenvolvimento urbano", afirmou. Ela também sugeriu que a mídia local, como o Jurema em Foco, pode contribuir dando visibilidade a essas pautas e cobrando transparência dos gestores.
Conclusão
A fala da urbanista conecta a luta por moradia digna ao projeto mais amplo de cidades mais justas, inclusivas e democráticas. Garantir o acesso à moradia como dimensão do direito à cidade exige compromisso político, planejamento integrado e engajamento cidadão. Enquanto houver brasileiros vivendo em condições subumanas nas áreas urbanas, a cidade não cumpre sua função social.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é direito à cidade?
É o direito de todos os habitantes de usufruir das oportunidades que a cidade oferece — moradia, mobilidade, serviços públicos, cultura, lazer e participação nas decisões urbanas — de forma igualitária e sustentável.
Como o Brasil garante o direito à moradia?
A Constituição Federal de 1988 reconhece a moradia como direito social. O Estatuto da Cidade e os planos diretores municipais são os principais instrumentos normativos para assegurar esse direito, embora sua aplicação ainda seja desigual.
O que é déficit habitacional?
É a diferença entre a quantidade de famílias que precisam de moradia e o número de domicílios adequados disponíveis. Inclui famílias que vivem em condições precárias, coabitam forçadamente ou comprometem mais de 30% da renda com aluguel.
O que são ZEIS?
Zonas Especiais de Interesse Social são áreas delimitadas no plano diretor municipal destinadas prioritariamente à produção de habitação de interesse social, com regras urbanísticas especiais que facilitam a construção de moradias populares.
Como posso contribuir para o direito à cidade?
Participe de audiências públicas, conselhos municipais e movimentos sociais. Acompanhe as ações do poder público, cobre a aplicação dos instrumentos urbanísticos e apoie iniciativas de habitação popular. A informação é o primeiro passo para a transformação.