Alckmin: essência do pacote fiscal foi aprovada e vai zerar déficit
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a essência do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso Nacional foi aprovada pelos parlamentares. Em declaração a jornalistas, Alckmin disse que as medidas mantidas no texto final são suficientes para zerar o déficit primário do governo federal já em 2025, um dos principais compromissos da equipe econômica.
O pacote fiscal, anunciado em meados de 2024, inclui um conjunto de medidas de ajuste das contas públicas. Entre elas estão a revisão de gastos obrigatórios, a redução de subsídios federais, a ampliação da tributação de grandes fortunas e a reformulação de benefícios sociais, como o abono salarial e o seguro-desemprego. A proposta enfrentou resistência no Congresso, especialmente de setores ligados ao funcionalismo público e a grupos de interesse.
O que foi aprovado
Segundo Alckmin, o núcleo do pacote foi preservado nas negociações. As principais medidas aprovadas incluem:
- Limitação de despesas com pessoal: o texto mantém a regra que impede o crescimento real dos gastos com salários do funcionalismo acima da inflação por dois anos.
- Revisão de subsídios e incentivos fiscais: o governo terá que reavaliar anualmente os gastos tributários e cortar aqueles que não geram contrapartidas sociais ou econômicas.
- Ampliação da base de arrecadação: foram mantidas mudanças na tributação de fundos exclusivos e offshores, além do aumento da alíquota efetiva do Imposto de Renda sobre grandes fortunas.
- Ajuste em benefícios sociais: o abono salarial e o seguro-desemprego sofreram correções nas regras de acesso, gerando economia estimada em vários bilhões de reais por ano.
Alckmin destacou que "o que importa é o espírito do pacote, que é de responsabilidade fiscal e compromisso com o equilíbrio orçamentário". Ele também ressaltou que as mudanças não afetam os mais pobres, pois o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada foram preservados.
Impacto no déficit primário
Com a aprovação do pacote, a equipe econômica revisou suas projeções. A meta de déficit zero para 2025, antes considerada otimista, agora é vista como factível. O secretário do Tesouro Nacional já sinalizou que as medidas devem gerar uma economia de cerca de 0,5% do PIB nos primeiros 12 meses, suficiente para equilibrar as contas.
Alckmin afirmou que "a trajetória fiscal será sustentável, permitindo a redução da dívida pública no médio prazo". Ele acrescentou que o ajuste abre espaço para cortes na taxa básica de juros, estimulando o investimento privado e o crescimento econômico.
Reações do mercado e da política
O mercado financeiro reagiu positivamente à aprovação. O índice Ibovespa subiu mais de 2% no dia seguinte à votação, e o dólar comercial recuou para abaixo de R$ 5,70. Os juros futuros caíram, refletindo a expectativa de uma política fiscal mais crível.
No campo político, a oposição criticou o ajuste por considerá-lo insuficiente para resolver os problemas estruturais das contas públicas. Já a base aliada comemorou a aprovação e destacou o esforço do governo em equilibrar o orçamento sem sacrificar programas sociais. O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o pacote "representa um passo importante para a responsabilidade fiscal".
Analistas consultados pelo Jurema em Foco avaliam que, embora o pacote tenha sido enfraquecido em alguns pontos (como a exclusão de medidas que alteravam a correção do salário mínimo), o conjunto ainda é capaz de estabilizar a dívida pública nos próximos anos. Para o economista Carlos Alberto, "o sinal de compromisso com o ajuste é mais importante do que cada medida individualmente".
Próximos passos
O texto aprovado segue agora para sanção presidencial. O presidente Lula já indicou que deve sancionar a íntegra do projeto, sem vetos. Alckmin afirmou que o governo continuará monitorando a execução orçamentária e poderá adotar medidas adicionais se a arrecadação não corresponder às expectativas.
Entre as possibilidades futuras estão uma nova rodada de revisão de gastos obrigatórios e a reforma administrativa, que tramita em separado no Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já adiantou que o pacote fiscal de 2025 será ainda mais ambicioso, com foco na simplificação tributária e na redução de privilégios.
Perguntas frequentes sobre o pacote fiscal
O que é déficit primário?
Déficit primário ocorre quando as despesas do governo (excluindo juros da dívida) superam as receitas. Zerar o déficit significa que o governo gasta exatamente o que arrecada, sem precisar emitir dívida para cobrir o rombo.
Por que o pacote fiscal é importante?
Sem o ajuste, a dívida pública continuaria crescendo, aumentando o risco de calote e pressionando os juros. O pacote busca dar sustentabilidade fiscal, o que é essencial para a confiança do mercado e para o crescimento econômico de longo prazo.
Como as medidas afetam o cidadão comum?
A maioria das medidas atinge contribuintes de alta renda e grandes empresas. Para o trabalhador, as mudanças no abono salarial e no seguro-desemprego exigem maior tempo de contribuição, mas os benefícios básicos como Bolsa Família foram mantidos. A expectativa é que o ajuste ajude a reduzir os juros, beneficiando o consumidor.
O pacote já está valendo?
Após a sanção presidencial, as medidas entram em vigor gradualmente. Algumas regras, como a limitação de despesas com pessoal, começam a valer imediatamente. Outras dependem de regulamentação posterior.
O pacote fiscal é um primeiro passo, mas o governo reconhece que é necessário um esforço contínuo de ajuste. Para acompanhar as próximas notícias sobre economia e política, visite nossas seções Economia e Política.