Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado

A reforma tributária, promulgada pelo Congresso, estabelece um novo sistema de IVA dual para o Brasil. A grande preocupação de especialistas e contribuintes é a alíquota padrão, que pode se tornar a maior do mundo, gerando debates sobre a carga tributária e a competitividade do país.

O Contexto da Reforma Tributária

A PEC 45/2019, após longa tramitação na Câmara e no Senado, finalmente foi promulgada. Ela cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal. Juntos, formam o IVA dual brasileiro. O objetivo declarado é simplificar o sistema tributário, substituindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um modelo mais transparente e eficiente, reduzindo a cumulatividade e os custos de conformidade para as empresas.

A Alíquota de Referência e o Cenário Global

Para manter a carga tributária atual, o governo definiu uma "alíquota de referência". As primeiras simulações do Ministério da Fazenda indicam que ela ficará em torno de 26,5% a 28%. Esse percentual colocaria o Brasil no topo do ranking mundial de IVA, superando a Hungria, que atualmente tem a maior alíquota (27%). Países como Dinamarca, Noruega e Suécia têm alíquotas entre 22% e 25%. A preocupação é que uma alíquota tão elevada sobre o consumo possa impactar negativamente o poder de compra das famílias e a competitividade das exportações brasileiras, embora haja mecanismos de desoneração nas vendas externas.

Impactos nos Setores e Exceções Previstas

Para minimizar os efeitos sobre a população e setores estratégicos, a reforma prevê regimes específicos e alíquotas reduzidas:

• Saúde, Educação, Transporte Público e Dispositivos Médicos: Terão redução de 60% na alíquota, ou isenção total em alguns casos específicos.
• Cesta Básica Nacional: Alíquota zero para uma lista de alimentos essenciais, visando proteger as famílias de baixa renda.
• Serviços Intensivos em Mão de Obra: Setores como construção civil, call centers e hotelaria terão redução de 20% na alíquota.
• Produtos e Serviços em geral: Serão atingidos pela alíquota cheia, que deve ser a maior do mundo.

Medidas Sociais e o Sistema de Cashback

Uma das inovações da reforma é o sistema de cashback. Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) terão direito a devolver parte do IVA pago no consumo de itens básicos, como água, luz, gás e alimentos. A medida busca mitigar a regressividade do imposto sobre o consumo, devolvendo recursos justamente para quem mais precisa.

O Imposto Seletivo (Imposto do Pecado)

Além do IVA, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e armas de fogo. Este imposto tem caráter extrafiscal, ou seja, busca desestimular o consumo desses bens. Um ponto importante é que o IS não incidirá sobre exportações, evitando a tributação de produtos brasileiros no mercado internacional.

Transição e Próximos Passos

A transição para o novo sistema será longa e gradual. O período de testes está previsto para 2026, e a CBS começará a valer integralmente em 2027. O IBS terá uma transição mais longa, com conclusão total em 2033. Durante este período, os tributos antigos serão gradualmente reduzidos enquanto os novos entram em vigor. A alíquota final exata ainda será definida por Lei Complementar, gerando expectativa no mercado e na sociedade.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual será exatamente a alíquota do IVA no Brasil?

A alíquota de referência ainda será definida por lei complementar. As projeções iniciais do Ministério da Fazenda apontam para um valor entre 26,5% e 28%, o que seria a maior alíquota de IVA do mundo.

Quais produtos ficarão mais caros?

Produtos e serviços que atualmente são beneficiados por incentivos fiscais ou que têm tributação menor podem sofrer aumento. Na prática, a alíquota padrão uniforme tende a elevar o custo de serviços em geral, enquanto itens da cesta básica e setores com redução podem ficar mais baratos.

Quando a nova alíquota começa a valer?

O novo sistema terá um período de testes em 2026. A partir de 2027, a CBS começa a valer integralmente. O IBS terá uma transição até 2033.

O que é o IVA Dual?

É o modelo adotado pelo Brasil, composto por dois tributos: a CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal). Apesar de serem dois impostos, eles funcionam de forma integrada, com regras uniformes em todo o país, simplificando a cobrança e reduzindo a guerra fiscal.

A carga tributária vai aumentar?

O objetivo declarado da reforma é manter a carga tributária atual (neutra). No entanto, como a alíquota precisou ser alta para compensar as exceções e garantir a arrecadação dos estados e municípios, muitos especialistas temem um aumento real da carga, especialmente se as exceções forem ampliadas ao longo do tempo.