Câmara aprova fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a cobrança de roaming para serviços de telefonia móvel e internet entre os países que integram o Mercosul. A iniciativa representa um avanço na integração regional e deve beneficiar milhões de brasileiros que viajam a trabalho ou turismo pelos países do bloco, eliminando tarifas extras que há anos oneram o consumidor.

O que é o roaming e como ele impacta o consumidor?

Roaming é a taxa extra que as operadoras cobram quando o usuário utiliza o celular em uma rede de outro país. Antes da aprovação, brasileiros que visitavam Argentina, Uruguai, Paraguai ou Bolívia precisavam contratar pacotes especiais ou pagar tarifas elevadas por minuto, SMS e megabyte. Isso inibia o uso do celular e gerava despesas inesperadas para turistas e profissionais em viagem.

A cobrança incidia sobre chamadas de voz, mensagens de texto e, principalmente, uso de dados móveis. Muitos viajantes optavam por manter o celular no modo avião ou comprar chips locais para evitar surpresas na fatura. Com a nova regra, o consumidor poderá usar seu plano normalmente, sem se preocupar com custos adicionais.

Principais pontos do projeto aprovado

• Eliminação total das tarifas de roaming para chamadas, SMS e internet móvel em todos os países do Mercosul.
• Cobertura obrigatória para todas as operadoras que atuam no Brasil, tanto pré‑pago quanto pós‑pago.
• Inclusão de países associados — a medida abrange Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia (em processo de adesão).
• Proibição de cobrança de valores adicionais para o uso de aplicativos, redes sociais e serviços de localização.
• Prazo de adaptação para as operadoras se adequarem às novas regras, sob supervisão da Anatel.

A decisão da Câmara dos Deputados

O texto aprovado determina que as operadoras de telefonia não poderão mais cobrar valores adicionais para chamadas, mensagens e internet quando o usuário estiver em qualquer país‑membro do Mercosul. A proposta abrange Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia (em processo de adesão). Os deputados entenderam que a medida fortalece o comércio, o turismo e a comunicação entre os cidadãos do bloco.

O projeto tramitou em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor, de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer favorável. A votação em plenário contou com amplo apoio de partidos da base e da oposição, demonstrando consenso sobre a importância da integração digital na região.

Impactos diretos para os consumidores

Com o fim do roaming, o viajante poderá usar seu plano de celular normalmente, sem se preocupar com custos extras. Isso vale tanto para planos pré-pagos quanto pós-pagos. A medida também simplifica a vida de profissionais que dependem do celular para trabalhar durante viagens. Pequenos empresários e prestadores de serviços serão particularmente beneficiados.

Segundo especialistas, a eliminação das tarifas de roaming tende a estimular o uso de aplicativos de navegação, mensagens e redes sociais durante viagens, facilitando a comunicação e o acesso à informação.

Turistas poderão usar o celular para acessar mapas, aplicativos de transporte e buscar recomendações sem receio de gastar além do plano. Para quem viaja a trabalho, a possibilidade de manter o número brasileiro ativo e receber chamadas sem custo extra é um ganho significativo de produtividade.

Contexto da medida

A aprovação ocorre em um momento de crescimento do turismo regional e de debates sobre a harmonização regulatória entre os países do Mercosul. A eliminação do roaming é uma reivindicação antiga de consumidores e associações de defesa do consumidor, que apontavam as altas tarifas como um obstáculo à comunicação e aos negócios. Especialistas destacam que a medida também contribui para a integração digital do bloco, facilitando o acesso a serviços de internet e aplicativos sem fronteiras.

O Mercosul já havia dado passos anteriores, como a redução gradual das tarifas de interconexão e acordos de reciprocidade entre operadoras. A aprovação do fim do roaming é considerada o passo mais concreto rumo a um mercado único de telecomunicações na América do Sul.

Exemplo internacional – a União Europeia

A União Europeia aboliu as tarifas de roaming entre seus países‑membros em 2017, criando o princípio "roam like at home". A experiência europeia mostrou que a eliminação das taxas estimulou o uso de dados e a competição entre operadoras, sem prejuízos significativos para o setor. O Mercosul segue caminho semelhante, adaptando a medida à realidade sul‑americana.

Na Europa, o volume de tráfego de dados em roaming cresceu mais de 400% nos primeiros anos, beneficiando tanto consumidores quanto empresas de tecnologia. O modelo serviu de referência para outros blocos regionais e demonstrou que a regulamentação pode reduzir barreiras sem comprometer a sustentabilidade das operadoras.

Desafios para a implementação

Apesar do avanço, a implementação do fim do roaming exige adaptações técnicas e contratuais por parte das operadoras. Será necessário ajustar os sistemas de cobrança, firmar novos acordos de interconexão com as operadoras dos países vizinhos e garantir que a qualidade do serviço seja mantida.

A Anatel ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras e aplicar sanções em caso de descumprimento. Consumidores que identificarem cobranças indevidas poderão registrar reclamação junto à agência e aos órgãos de defesa do consumidor.

Próximos passos

O projeto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado pelas comissões e pelo plenário. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. As operadoras terão um prazo para se adaptar às novas regras. A expectativa é que a lei entre em vigor nos próximos meses, beneficiando viajantes na próxima temporada.

Paralelamente, o governo brasileiro trabalha em acordos bilaterais com os demais países do bloco para uniformizar as regras e evitar que operadoras locais criem obstáculos. A medida também pode servir de estímulo para a negociação de tratados semelhantes com outros países da América Latina.

Perguntas frequentes

O projeto já está em vigor?

Ainda não. Foi aprovado pela Câmara, mas precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República. A tramitação pode levar alguns meses.

Quais países estão incluídos?

Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia (esta última em processo de adesão plena ao bloco). A medida valerá para todos os países do Mercosul.

Preciso trocar de plano para aproveitar?

Não. A medida valerá para todos os planos ativos, pré-pagos ou pós-pagos, sem necessidade de adesão ou contratação adicional.

O que fazer se a operadora continuar cobrando roaming após a vigência da lei?

O consumidor deverá registrar reclamação junto à Anatel e ao Procon. A lei prevê multas e sanções para as operadoras que descumprirem a norma.

A medida vale para ligações internacionais com origem nos países do Mercosul?

Sim. O projeto elimina a cobrança de roaming para todos os serviços de telecomunicações quando o usuário estiver em território de países‑membros do bloco, independentemente do destino da chamada.

Como fica o uso de chips de outras operadoras locais?

O benefício se aplica ao plano contratado no Brasil. Se o viajante optar por comprar um chip local no país de destino, estará sujeito às regras da operadora local. Contudo, com a eliminação do roaming, a tendência é que o uso do plano brasileiro seja mais vantajoso.