Caso Marielle: MP recorre para aumentar penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou recurso de apelação contra a sentença do Tribunal do Júri que condenou Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018. A promotoria considera que as penas aplicadas foram desproporcionais diante da gravidade e das circunstâncias do crime, e busca o reconhecimento de qualificadoras que podem elevar significativamente o tempo de prisão dos condenados.

O crime que chocou o Brasil

Marielle Franco, vereadora do PSOL na cidade do Rio de Janeiro, era conhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos, das mulheres e da população negra, além de denunciar a violência policial e a ação das milícias nas comunidades cariocas. Na noite de 14 de março de 2018, após participar de um evento no centro da cidade, o carro em que ela estava foi alvo de disparos. Marielle e o motorista Anderson Gomes morreram no local; a assessora Fernanda Chaves, que estava no banco de trás, sobreviveu. O caso rapidamente ganhou repercussão nacional e internacional, tornando-se um símbolo da luta contra a violência política e a impunidade.

As condenações em 2023

Após anos de investigação, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram levados a júri popular em outubro de 2023. O julgamento, que durou vários dias, foi acompanhado por dezenas de jornalistas e ativistas. Lessa, apontado como o autor dos disparos, foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão. Já Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado na emboscada, recebeu pena de 59 anos e 8 meses. Ambos foram considerados culpados por homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. A sentença foi saudada como uma vitória da Justiça, mas o Ministério Público entende que as circunstâncias do crime autorizam uma punição ainda mais severa.

Os argumentos do recurso do MP

No recurso, a promotoria defende que o tribunal deixou de aplicar corretamente duas qualificadoras que teriam o condão de aumentar a pena-base:

• Motivo torpe: A acusação sustenta que o assassinato foi motivado pela atuação política de Marielle contra as milícias. Para o MP, a ligação dos executores com grupos milicianos e a decisão de silenciar uma voz crítica configuram motivo torpe, o que agrava a culpabilidade dos réus.
• Recurso que dificultou a defesa das vítimas: A execução ocorreu de forma repentina, com o veículo das vítimas sendo fechado e os ocupantes alvejados sem qualquer chance de reação. Essa modalidade de emboscada, na visão do MP, impossibilitou a defesa e justifica uma pena mais alta.

O recurso pede que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) analise esses pontos e, se acolhidos, refaça a dosimetria da pena, aumentando o tempo total de reclusão.

O que o recurso pode mudar na prática

Caso o TJRJ reconheça as qualificadoras, duas situações podem ocorrer: o tribunal pode desde logo majorar as penas, fixando novo quantum; ou pode anular a sentença para que um novo júri seja realizado em relação à dosimetria. Em qualquer cenário, a expectativa é que as penas se aproximem do máximo previsto para homicídio qualificado, que é de 30 anos de reclusão para cada vítima. Considerando que foram duas vítimas fatais e uma tentativa, as penas atuais já estão acima desse teto por conta da continuidade delitiva, mas o MP entende que o cálculo pode ser elevado ainda mais com a aplicação correta das agravantes.

A investigação dos mandantes no STF

O recurso do MP não se limita às penas dos executores. Ao reforçar a tese de crime político e conexão com milícias, a promotoria fortalece as investigações sobre os mandantes. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que apura a participação dos irmãos Chiquinho Brazão (deputado federal) e Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado), além do delegado Rivaldo Barbosa. A delação premiada de Ronnie Lessa, que apontou esses nomes como responsáveis pela ordem de execução, é peça-chave nessa investigação. Caso o TJRJ reafirme a tese de motivo torpe, isso dará ainda mais respaldo ao STF para avançar na responsabilização dos mandantes. A expectativa é que o julgamento dos mandantes seja um dos próximos capítulos desse caso que já se tornou um marco na luta contra a violência política no Brasil. Confira também as últimas notícias sobre casos policiais que mobilizam o país.

Linha do tempo do caso

• 14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são assassinados a tiros no Centro do Rio.
• 2019: Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são presos pela Polícia Civil do Rio.
• 2020-2022: Fase de instrução processual, audiências e produção de provas.
• Outubro de 2023: Tribunal do Júri condena Lessa a 78 anos e Queiroz a 59 anos de prisão.
• 2024: MPRJ recorre da sentença, pedindo o reconhecimento de qualificadoras e aumento das penas.

Perguntas Frequentes (FAQ)