Caso Samarco: vítimas são incluídas na gestão da reparação após 8 anos

O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco (controlada pela Vale e BHP Billiton), em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG), não é apenas uma mancha na história do Brasil – é uma ferida aberta que demorou quase uma década para começar a cicatrizar de forma mais justa. Em 2024, um marco histórico foi alcançado: as vítimas do maior desastre ambiental do país conquistaram, por meio de um novo acordo, assento no conselho curador da Fundação Renova, entidade criada para gerir a reparação dos danos.

Após oito anos de intensas negociações, batalhas judiciais e forte pressão social, a nova governança representa uma mudança de paradigma. Pela primeira vez, os atingidos terão poder de agenda, acesso a informações financeiras e capacidade de influenciar diretamente as prioridades dos programas socioeconômicos e ambientais.

O contexto da tragédia

Em novembro de 2015, a barragem de Fundão se rompeu, liberando aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. A lama de cor avermelhada devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixou 19 mortos e uma centena de desabrigados. A pluma de rejeitos percorreu mais de 600 km pelo Rio Doce, chegou ao mar no Espírito Santo e afetou diretamente a vida de mais de 2 milhões de pessoas em 42 municípios.

O desastre expôs fragilidades na fiscalização de barragens e acendeu um alerta global sobre os riscos da mineração. As comunidades atingidas, até então invisíveis para as grandes corporações, passaram a organizar-se em movimentos como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que se tornou um ator central na luta por justiça.

A luta por reparação e a Fundação Renova

Em 2016, foi firmado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que criou a Fundação Renova. A entidade privada, gerida pelas mineradoras, ficou responsável por executar os programas de reparação. No entanto, o modelo de governança sempre foi alvo de críticas.

Durante anos, os atingidos denunciaram a falta de transparência, a demora nas indenizações e a burocracia excessiva. Relatórios do Ministério Público apontaram que a Renova não cumpriu diversos prazos do TTAC. A judicialização do caso cresceu, com milhares de ações individuais e coletivas tramitando na Justiça.

O novo acordo de governança

Após longas rodadas de mediação, um novo acordo foi assinado em 2024 entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), os Ministérios Públicos estaduais (MPMG e MPES), as Defensorias Públicas e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.

O ponto central do acordo é a reformulação do conselho curador da Fundação Renova. Pela primeira vez, representantes das comunidades atingidas foram incluídos como membros efetivos, com direito a voz e voto nas decisões estratégicas. A medida visa dar mais transparência e eficiência à aplicação dos recursos, estimados em bilhões de reais.

Além da participação no conselho, o acordo estabelece mecanismos de controle social, auditoria independente e prazos claros para a execução de obras de saneamento, recuperação de nascentes e indenizações.

O que muda na prática?

Na prática, a nova governança significa que as prioridades deixarão de ser definidas exclusivamente pelas mineradoras e passarão a ser discutidas em mesas de negociação com a participação direta dos atingidos. O conselho curador terá acesso a relatórios financeiros detalhados e poderá interromper projetos que não estejam beneficiando efetivamente as comunidades.

Entre os ganhos imediatos esperados estão:

• Agilidade nos reassentamentos: Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, distritos arrasados pela lama, estão em processo de reconstrução. Com a nova gestão, as obras devem ganhar celeridade.
• Indenizações justas: O acordo prevê a uniformização dos valores e a simplificação dos procedimentos, reduzindo a necessidade de ações judiciais.
• Transparência orçamentária: A população poderá acompanhar em tempo real o quanto está sendo gasto em cada programa.

Desafios pela frente

Apesar do avanço, os desafios seguem enormes. A recuperação do Rio Doce é um processo de longo prazo, que exige monitoramento constante e ações integradas. A responsabilização criminal dos envolvidos ainda é uma pauta pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outras instâncias.

Outro ponto de atenção é a execução do acordo em si. A história da reparação do Caso Samarco é marcada por promessas descumpridas e judicialização. A efetividade do novo modelo dependerá da capacidade de mobilização das comunidades e do engajamento dos órgãos de controle.

"A participação das vítimas na gestão da reparação é uma conquista histórica. Não se trata apenas de um assento no conselho, mas do reconhecimento de que as comunidades têm direito de decidir sobre o próprio futuro." — representante do MAB durante cerimônia de assinatura do acordo.