Defensoria alerta sobre violação de direitos no Aeroporto de Guarulhos
A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu um alerta sobre recorrentes violações de direitos humanos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior do Brasil. O órgão aponta que imigrantes e refugiados estão sendo submetidos a condições degradantes, falta de informação e obstáculos ao exercício do direito de solicitar refúgio. A atuação da DPU no aeroporto tem sido fundamental para garantir o devido processo legal e a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.
O papel da Defensoria Pública no Aeroporto de Guarulhos
Desde 2017, a DPU mantém um núcleo de atendimento no Aeroporto de Guarulhos, prestando assistência jurídica gratuita a imigrantes, refugiados e apátridas. O trabalho inclui orientação sobre procedimentos migratórios, solicitação de refúgio, acompanhamento em entrevistas com a Polícia Federal e combate a medidas de impedimento de entrada arbitrárias. A presença da Defensoria é crucial para assegurar que os direitos previstos na legislação brasileira e em tratados internacionais sejam respeitados.
Principais violações identificadas
O alerta da DPU lista uma série de violações recorrentes:
- Impedimento de entrada sem fundamentação legal adequada: muitos imigrantes são barrados sem uma justificativa clara ou com base em critérios subjetivos, sem chance de defesa.
- Desrespeito ao direito de solicitar refúgio: a entrada no Brasil é negada sem que a pessoa seja informada sobre a possibilidade de pedir proteção internacional.
- Separação de famílias: crianças são separadas dos pais ou responsáveis, em desacordo com o princípio do melhor interesse da criança.
- Falta de intérprete e tradutor: imigrantes que não falam português não recebem assistência linguística, comprometendo o entendimento dos procedimentos.
- Condições degradantes de detenção: pessoas mantidas em salas do setor de imigração por horas ou dias sem alimentação adequada, água, ou local para descanso.
- Demora excessiva na análise de pedidos de refúgio: a morosidade administrativa leva à prolongação da privação de liberdade de forma desnecessária.
Alerta e recomendações da Defensoria
Diante desse cenário, a DPU emitiu uma nota técnica com recomendações à Polícia Federal e à concessionária que administra o aeroporto. Entre as medidas propostas estão:
- Garantir a presença de defensores públicos durante as entrevistas de imigração quando solicitado.
- Implementar um sistema de informação multilíngue sobre o direito de solicitar refúgio e assistência jurídica.
- Estabelecer procedimentos claros para a identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade (vítimas de tráfico, crianças desacompanhadas, etc.).
- Oferecer condições dignas de espera, com acesso a alimentação, água, banheiros e área de descanso.
- Reduzir o tempo de detenção administrativa, priorizando a análise célere dos pedidos.
A Defensoria também alerta que a violação de direitos pode configurar responsabilidade internacional do Estado brasileiro, além de danos morais e materiais aos afetados.
Como buscar ajuda
Imigrantes que estejam sofrendo violações no aeroporto ou seus familiares podem acionar a Defensoria Pública da União. O atendimento pode ser solicitado presencialmente no núcleo do aeroporto, por meio do site da DPU, ou pelos canais de atendimento telefônico. A assistência é gratuita e não exige a presença de advogado. Também é possível procurar organizações da sociedade civil que atuam no acolhimento de imigrantes, como as ligadas aos Direitos Humanos e ao acolhimento internacional.
Perguntas frequentes
O que fazer se sou impedido de entrar no Brasil no aeroporto?
Solicite imediatamente contato com a Defensoria Pública. Você tem o direito de saber o motivo do impedimento e de apresentar defesa. Não assine nenhum documento sem assistência jurídica.
Posso solicitar refúgio diretamente no aeroporto?
Sim. Qualquer pessoa que chegue ao Brasil pode manifestar o interesse em solicitar refúgio à Polícia Federal, que deve iniciar o processo. A DPU pode auxiliar nesse procedimento.
A Defensoria atende imigrantes em situação irregular?
Sim. A assistência jurídica é prestada independentemente da situação migratória. O direito à defesa e ao devido processo legal é universal.
Quanto tempo a polícia pode me reter no aeroporto?
A lei determina que a detenção administrativa seja excepcional e pelo menor tempo possível. Se a retenção se prolongar sem justificativa, a Defensoria deve ser acionada.
O alerta da DPU tem força legal?
A nota técnica é um instrumento de recomendação e sensibilização. Embora não tenha efeito vinculante imediato, serve como base para ações judiciais e cobrança de políticas públicas.
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