Déficit primário cai para R$ 9,283 bilhões em julho sem 13º do INSS
O resultado fiscal do setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 9,283 bilhões em julho, valor inferior ao esperado pelo mercado. A melhora no resultado reflete a sazonalidade do calendário de pagamentos do INSS e a resiliência da arrecadação federal, mas o cenário de médio prazo ainda exige atenção do governo para o cumprimento da meta fiscal.
Entendendo o Déficit Primário
O déficit primário é um indicador que mede a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Quando as despesas superam as receitas, o governo precisa emitir mais dívida para cobrir o rombo, o que impacta a trajetória da relação Dívida/PIB. Um déficit primário menor é um sinal positivo para a credibilidade fiscal do país, pois indica que o setor público está gerando uma poupança maior para fazer frente aos encargos financeiros.
O resultado primário é composto pelas contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS), dos governos estaduais e municipais e das empresas estatais federais, estaduais e municipais (excluindo os grupos Petrobras e Eletrobras). Cada ente contribui para o resultado consolidado, e o desempenho de julho mostrou um esforço concentrado de ajuste nas contas federais.
Os Números de Julho
O déficit de R$ 9,283 bilhões registrado em julho veio bem abaixo do resultado negativo de junho e também ficou menor do que a mediana das projeções do mercado financeiro, que esperava um déficit em torno de R$ 12 bilhões. O Governo Central foi o principal responsável pelo déficit no mês, enquanto estados e municípios, em conjunto, registraram um ligeiro superávit primário.
A melhora significativa em relação a meses anteriores se deve, em grande parte, a dois fatores combinados: a forte alta real da arrecadação federal, que continua mostrando resiliência, e a redução sazonal de despesas previdenciárias. O mercado financeiro acompanha de perto esses números, pois eles dão o tom para a trajetória fiscal do país e influenciam diretamente as expectativas para a taxa de juros e o câmbio.
A Sazonalidade do 13º do INSS
Um fator determinante para a melhora do resultado de julho foi a ausência do pagamento do 13º salário do INSS no mês. Os benefícios previdenciários representam a maior despesa do orçamento federal, e o calendário de pagamentos sazonais tem um impacto significativo no resultado primário de cada mês. Com a concentração dos pagamentos do 13º em maio, junho e novembro/dezembro, os meses intermediários tendem a apresentar um alívio nas contas da Previdência.
Esse efeito sazonal é bem conhecido dos analistas e já estava precificado nas expectativas do mercado. A surpresa positiva veio do fato de que, mesmo excluindo esse efeito, as contas do governo mostraram uma melhora na base comparativa, indicando que as medidas de ajuste fiscal começam a fazer efeito, ainda que de forma gradual.
Desempenho da Arrecadação e Controle de Gastos
A arrecadação federal continua sendo o principal ponto de suporte para o resultado fiscal. O crescimento da massa salarial, o aumento do emprego formal e o consumo das famílias têm elevado a arrecadação de Imposto de Renda, Contribuições Sociais e PIS/Cofins. O mercado de trabalho aquecido e a formalização de trabalhadores têm gerado um fluxo maior de receitas para os cofres públicos, ajudando a compensar parcialmente o aumento estrutural dos gastos obrigatórios.
Do lado das despesas, o governo mantém um controle rigoroso sobre os gastos discricionários (investimentos e custeio da máquina pública), mas enfrenta uma pressão crescente das despesas obrigatórias, como a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o piso da saúde e da educação. O cumprimento do arcabouço fiscal depende de um equilíbrio delicado entre o crescimento da receita e a moderação das despesas.
Perspectivas para a Meta Fiscal e o Cenário Econômico
Apesar do alívio pontual proporcionado pelo resultado de julho, o cumprimento da meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero com tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo, ainda é um grande desafio. As despesas obrigatórias continuam crescendo em ritmo acelerado, e o governo precisará de um forte desempenho da arrecadação no segundo semestre para fechar as contas dentro do limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
O ministério da Fazenda tem reiterado o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas reconhece a necessidade de novas medidas de aumento de receita e de revisão de gastos públicos para garantir a sustentabilidade das contas no médio e longo prazo. O mercado financeiro projeta um déficit primário em torno de 0,6% do PIB para 2024, dentro da banda de tolerância, mas o resultado final dependerá do desempenho da economia e da execução do orçamento nos próximos meses.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é déficit primário?
É a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Quando as despesas são maiores que as receitas, há déficit primário. Quando as receitas são maiores, há superávit primário.
Por que o 13º do INSS impacta tanto o resultado?
O pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS representa um volume muito grande de recursos (cerca de R$ 60 bilhões anuais). Esse pagamento é concentrado em alguns meses do ano. Sua ausência em julho alivia temporariamente as contas da Previdência, dando a impressão de uma melhora fiscal que é, em parte, sazonal.
O resultado de julho garante o cumprimento da meta fiscal?
Não. Embora o resultado de julho tenha sido melhor que o esperado, o cenário fiscal para o restante do ano ainda é desafiador. O governo precisa manter o crescimento da arrecadação e controlar o avanço das despesas obrigatórias para garantir que o déficit fique dentro da meta estabelecida pelo arcabouço fiscal.
Qual a diferença entre déficit primário e déficit nominal?
O déficit primário não inclui os juros da dívida pública. O déficit nominal (ou resultado nominal) inclui os juros, representando a necessidade total de financiamento do setor público. Um país pode ter superávit primário e déficit nominal se os juros da dívida forem muito altos.
O que o mercado financeiro espera para o resultado fiscal?
O mercado projeta um déficit primário dentro da banda de tolerância do arcabouço fiscal para 2024, mas a atenção está voltada para a qualidade do ajuste e para a trajetória da dívida pública no médio prazo. Reformas estruturais e um controle mais efetivo dos gastos obrigatórios são vistos como essenciais para a sustentabilidade fiscal.
Nota da Redação: Este artigo foi elaborado com base em informações de domínio público sobre economia brasileira e política fiscal. Para mais detalhes sobre contas públicas, acompanhe nossa cobertura na categoria Economia.