Eleições 2024: TSE lacra sistema que será usado em urnas eletrônicas
Em cerimônia pública, Tribunal Superior Eleitoral finaliza etapa crucial de segurança e transparência do processo eleitoral, garantindo a integridade do software de votação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta semana a solenidade de lacração dos sistemas que serão utilizados nas urnas eletrônicas durante as Eleições 2024. O ato, que conta com a presença de representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e de outras entidades fiscalizadoras, é um dos momentos mais importantes do calendário eleitoral, pois simboliza a garantia de que o software que roda nas urnas está íntegro, seguro e imune a alterações.
O que significa "lacrar" o sistema eleitoral?
Lacrar o sistema é o processo formal pelo qual o TSE gera uma assinatura digital única (conhecida como hash criptográfico) de todo o conjunto de programas que serão executados nas urnas eletrônicas. Este hash funciona como uma "impressão digital" do software. Uma vez gerado e registrado em ata, qualquer tentativa de modificação nos programas após a lacração quebraria esta assinatura, sendo imediatamente detectada pelas autoridades e pelos mecanismos de auditoria da urna.
A cerimônia é pública e transparente. Os representantes dos partidos e das instituições presentes podem verificar o código, acompanhar a compilação do sistema e a gravação das mídias (cartões de memória) que serão lacradas e distribuídas para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
As etapas da cerimônia de lacração
O evento de lacração segue um rito estritamente definido pela legislação eleitoral:
- Apresentação do sistema: Técnicos da Justiça Eleitoral demonstram o código-fonte e as funcionalidades do sistema.
- Geração do resumo digital (hash): O sistema é compilado e um algoritmo criptográfico gera o hash correspondente.
- Assinatura digital: As autoridades presentes (presidentes de partidos, representantes da OAB, MPF, etc.) assinam digitalmente o sistema, atestando sua integridade naquele momento.
- Lacração das mídias: Os cartões de memória e CDs com o sistema são colocados em envelopes lacrados, assinados pelas testemunhas e armazenados em cofre do TSE até a distribuição para as zonas eleitorais.
Este processo garante que o sistema que chega à seção eleitoral no dia da votação é exatamente o mesmo que foi aprovado e lacrado pelo TSE.
Segurança e transparência: pilares do voto eletrônico
A urna eletrônica brasileira é um dos sistemas de votação mais seguros do mundo. Desde sua implantação, em 1996, não há nenhum registro de fraude comprovada no sistema de votação em si. A lacração do sistema é a última etapa de um rigoroso processo que inclui:
- Teste Público de Segurança (TPS): Realizado a cada edição das eleições, especialistas em segurança digital de todo o mundo são convidados a tentar encontrar vulnerabilidades no sistema.
- Auditoria de funcionamento: No dia da eleição, uma parcela das urnas é auditada publicamente. O boletim de urna (BU) e o log da urna são conferidos para garantir que não houve divergências.
- Votação paralela: Em audiência pública, urnas são sorteadas e submetidas a um teste de votação paralelo, onde cédulas de papel são comparadas aos votos registrados eletronicamente.
Todas essas camadas de segurança e transparência visam garantir ao eleitor que seu voto será contabilizado de forma correta e sigilosa.
O calendário das Eleições 2024
As Eleições Municipais de 2024 definirão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios brasileiros. Veja as principais datas:
- 16 de agosto a 30 de setembro: Período para a realização das convenções partidárias e escolha dos candidatos.
- 15 de agosto a 5 de setembro: Prazo para o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral.
- 6 de outubro: Primeiro turno das eleições.
- 27 de outubro: Eventual segundo turno para o cargo de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a segurança das urnas
O voto na urna eletrônica pode ser rastreado?
Não. O sistema eleitoral brasileiro foi projetado para garantir o sigilo absoluto do voto. É impossível associar o voto ao eleitor. A urna não gera nenhum tipo de registro que permita essa identificação, apenas consolida o total de votos de cada candidato.
O que acontece se uma urna apresentar falha no dia da votação?
Em caso de falha técnica, a urna é imediatamente substituída por uma de reserva. Os poucos votos já registrados na urna com defeito não são perdidos, pois ficam armazenados em uma memória interna não volátil. Após a substituição, a votação prossegue normalmente.
Como posso verificar se o sistema da minha seção eleitoral é o oficial?
No dia da votação, o mesário e os fiscais de partido podem verificar o lacre da urna. Cada urna exibe um número de identificação do sistema na tela. Qualquer cidadão pode consultar o site do TSE para verificar se aquele hash corresponde ao sistema oficial lacrado. Além disso, o boletim de urna emitido ao final da votação contém os dados de identificação do software utilizado.
O TSE já realizou o Teste Público de Segurança?
Sim, o TSE realiza o TPS (Teste Público de Segurança) periodicamente, sempre antes das eleições. No teste, especialistas em segurança tentam invadir ou fraudar o sistema. As vulnerabilidades encontradas são corrigidas, e o sistema é aprimorado antes da versão final que será lacrada.
A lacração do sistema é mais um passo rumo a um pleito seguro, democrático e transparente. O Portal Jurema em Foco continuará acompanhando todos os desdobramentos das Eleições 2024 para manter você informado.