Em SP, multas por queimadas chegam a R$ 25 milhões neste ano

O estado de São Paulo já acumula R$ 25 milhões em multas aplicadas por queimadas ilegais ao longo deste ano, segundo balanço da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O valor reflete o agravamento do período seco e o aumento das infrações ambientais, com mais de 1.500 autuações registradas em propriedades rurais e áreas de preservação. A média por infração gira em torno de R$ 16 mil, mas os valores podem ultrapassar R$ 50 mil quando o dano atinge unidades de conservação ou vegetação nativa.

Cenário crítico de estiagem e focos de calor

O estado enfrenta uma das secas mais severas dos últimos anos, com déficit hídrico acumulado e temperaturas acima da média histórica. Dados do INPE indicam que o número de focos de calor entre janeiro e setembro superou a média dos últimos cinco anos, concentrando-se nas regiões noroeste, centro e oeste paulista. A associação entre baixa umidade do ar, ventos fortes e práticas inadequadas de manejo do solo cria condições propícias para que pequenas queimadas se alastrem rapidamente, exigindo ação intensificada dos órgãos de fiscalização.

Base legal e cálculo das penalidades

As multas são fundamentadas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e em resoluções específicas da CETESB. O valor da penalidade leva em conta a extensão da área queimada, o tipo de vegetação atingida (se nativa, de preservação permanente ou destinada à agricultura), o histórico do infrator e a existência de danos irreversíveis. Em áreas de proteção integral, a multa por hectare pode ser até cinco vezes maior do que em áreas rurais comuns. Além da sanção financeira, o autuado pode ser obrigado a apresentar um plano de recuperação da área degradada e responder criminalmente, com possibilidade de detenção de um a três anos.

Regiões com maior concentração de autuações

Os dados parciais apontam que as regiões de Ribeirão Preto, Barretos, Franca, São José do Rio Preto e Presidente Prudente lideram o ranking de multas. Nessas localidades, a atividade sucroalcooleira e a pecuária extensiva são predominantes, e o uso do fogo para renovação de pastagens ou eliminação de resíduos agrícolas ainda é prática comum, embora restrita a autorizações especiais. Em muitas propriedades, os produtores não solicitam a licença prévia exigida, o que resulta em autuações sistemáticas. A CETESB também tem intensificado a fiscalização em pequenas propriedades rurais, onde as queimadas ilegais são mais frequentes durante o período de colheita.

Tecnologia e estratégias de fiscalização

Para combater o avanço das queimadas, o governo estadual investe em monitoramento remoto. A CETESB utiliza imagens de satélite de alta resolução, drones equipados com câmeras térmicas e sobrevoos de helicóptero em áreas de risco. O sistema de alerta emite avisos em tempo real sempre que um foco de calor é detectado, permitindo que equipes de campo sejam deslocadas rapidamente. A população também desempenha papel fundamental no controle: denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-11-3560 (CETESB), pelo 190 (Polícia Militar) ou pelo site da ouvidoria do estado.

Impactos ambientais e na saúde pública

As queimadas têm consequências graves para o meio ambiente e a sociedade. Do ponto de vista ecológico, provocam perda de biodiversidade, empobrecimento do solo e emissão de grandes volumes de CO₂ e material particulado. A fumaça reduz a qualidade do ar e agrava problemas respiratórios, principalmente em crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. Em agosto, a qualidade do ar em municípios como Ribeirão Preto e Araraquara chegou a ser classificada como “muito ruim” pelos medidores locais. Além disso, os incêndios ameaçam a fauna silvestre e podem atingir áreas urbanas, colocando em risco residências e infraestruturas.

Prevenção e alternativas sustentáveis

Diante dos prejuízos, o governo paulista promove linhas de assistência técnica para incentivar o manejo sem queima. Técnicas como plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta e uso de roçadeiras mecânicas vêm sendo difundidas entre pequenos e médios produtores. A Secretaria de Agricultura também realiza campanhas educativas e oferece cursos gratuitos sobre queima controlada — procedimento que exige autorização prévia e deve seguir rigorosos protocolos de segurança. Proprietários que desejam utilizar o fogo de forma controlada precisam solicitar a licença com antecedência e cumprir condições como horário permitido, umidade relativa do ar acima de 30% e presença de aceiros (faixas sem vegetação) no perímetro.

Infrações mais comuns

Realizar queimada sem autorização do órgão ambiental
Queimar durante o período de proibição (geralmente entre junho e outubro)
Provocar incêndio que ultrapasse os limites da propriedade
Queimar resíduos sólidos ou materiais tóxicos
Descumprir as condições da autorização de queima controlada

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo e máximo da multa por queimada?

Para queimadas não autorizadas em área rural, a multa pode variar de R$ 1.000 a R$ 10.000 por hectare queimado. Quando o fogo atinge vegetação nativa ou unidades de conservação, o valor pode chegar a R$ 50.000 por hectare, conforme a gravidade do dano.

Posso recorrer da multa?

Sim. O autuado tem o direito de apresentar defesa administrativa no prazo de 20 dias úteis a contar da notificação. O recurso é analisado pela própria CETESB e, se negado, ainda cabe recurso ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

Qual a diferença entre queimada controlada e queimada ilegal?

A queimada controlada é aquela autorizada previamente pelo órgão ambiental, com plano aprovado e medidas de segurança definidas. Já a queimada ilegal é realizada sem licença ou em desacordo com as condições estabelecidas, sujeitando o infrator a multa e outras sanções.

Como denunciar uma queimada ilegal?

Ligue para 190 (Polícia Militar) ou 0800-11-3560 (CETESB). A denúncia pode ser anônima. Também é possível registrar ocorrência pela internet no portal da ouvidoria do estado de São Paulo ou pelo site do Ministério Público Estadual.

O que fazer se minha propriedade for atingida por incêndio vindo de outra área?

Registre boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e procure orientação jurídica. É importante contatar a CETESB para que os danos ambientais sejam avaliados e o responsável identificado. O proprietário da área onde o fogo teve origem pode ser responsabilizado civil e criminalmente.

O montante recorde de multas demonstra o esforço do estado de São Paulo para conter as queimadas ilegais, mas os números também revelam a necessidade de ampliar a conscientização e a adoção de práticas sustentáveis no campo. O fortalecimento da fiscalização, aliado a políticas de incentivo ao manejo sem fogo, é o caminho para reduzir os incêndios e proteger o meio ambiente para as próximas gerações.