Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento

Jurema em Foco — 14 de janeiro de 2025

Em meio ao esforço do governo federal para recompor as contas públicas, o Congresso Nacional aprovou uma proposta que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. O texto, que substitui o modelo de desoneração vigente desde 2011, promete gerar impactos significativos para empresas, trabalhadores e a economia como um todo. Neste artigo, explicamos os principais pontos da proposta, o contexto da desoneração e o que esperar da nova regra.

O que é a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento foi instituída pela Lei 12.546, de 2011, como uma medida para reduzir os encargos trabalhistas e estimular a formalização do emprego. Na prática, as empresas de setores intensivos em mão de obra deixaram de recolher 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A medida beneficiou originalmente 15 setores, depois ampliados para 17, e foi prorrogada sucessivamente ao longo dos governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Em 2023, o Congresso aprovou a extensão do benefício até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a prorrogação, gerando intensa negociação com o Legislativo.

O que propõe a reoneração aprovada?

Após meses de debate entre Executivo e Legislativo, foi aprovada uma proposta de reoneração gradual. O texto determina que as empresas atualmente desoneradas continuarão a recolher a contribuição sobre a receita bruta com alíquotas reduzidas até 31 de dezembro de 2024. A partir de 2025, terão de contribuir progressivamente sobre a folha de salários, até alcançar a alíquota plena de 20% ao final do período de transição, estimado em quatro anos. O cronograma prevê alíquotas reduzidas nos primeiros anos, com aumentos anuais até a completa reoneração em 2028. A proposta também mantém a possibilidade de as empresas optarem pelo modelo misto, desde que cumpram requisitos de geração de empregos e mantenham a competitividade.

Por que o governo defende a reoneração?

O principal argumento do governo é a necessidade de aumentar a arrecadação da Previdência Social. Desde a criação da desoneração, a renúncia fiscal acumulada ultrapassa R$ 100 bilhões, segundo estimativas oficiais. Com a aprovação do novo arcabouço fiscal, o governo busca fontes de receita para cumprir a meta de resultado primário. A reoneração também é defendida por economistas que apontam a regressividade do benefício: muitas empresas desoneradas têm alta lucratividade e não necessitam do subsídio. Por outro lado, os setores produtivos argumentam que a volta dos encargos sobre a folha aumentará o custo do trabalho, incentivará a informalidade e poderá levar a demissões em massa.

Principais mudanças previstas

• Fim gradual do regime especial: as empresas deixarão de contribuir sobre a receita bruta e passarão a contribuir sobre a folha de salários de forma progressiva;
• Manutenção do modelo atual até o fim de 2024: as alíquotas reduzidas sobre a receita bruta continuam valendo até 31 de dezembro de 2024;
• Alíquotas progressivas a partir de 2025: percentuais mais baixos no início, com aumentos anuais até atingir 20% sobre a folha em 2028;
• Exceções setoriais: setores comprovadamente intensivos em mão de obra poderão manter a contribuição sobre a receita bruta em condições específicas;
• Compensação para estados e municípios: medidas para mitigar a perda de arrecadação dos entes subnacionais com a reoneração.

Impactos na economia e no emprego

O debate sobre a reoneração envolve projeções contraditórias. De um lado, a equipe econômica estima um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 30 bilhões ao ano com o fim do benefício. Esse recurso poderia fortalecer a Previdência e permitir investimentos em infraestrutura e programas sociais. Do lado oposto, as entidades empresariais alertam que o custo adicional pode inviabilizar negócios, reduzir contratações e aumentar preços ao consumidor. Setores como tecnologia da informação, call center, construção civil e têxtil estão entre os mais expostos. Estudos indicam que, no longo prazo, a desoneração gerou empregos formais, mas também reduziu a arrecadação. A reoneração, portanto, terá efeitos ambíguos sobre o mercado de trabalho.

Perguntas frequentes