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Entidades lançam manifesto contra alteração de controle da Meta

Um grupo de entidades da sociedade civil brasileira lançou um manifesto público contra a alteração no controle da Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. O documento alerta para os riscos da concentração de poder e pede maior transparência e participação social na governança da plataforma.

O manifesto, divulgado nesta semana, reúne organizações de defesa do consumidor, direitos digitais e liberdade de expressão. As entidades afirmam que a Meta detém um poder imenso sobre a comunicação e a informação de bilhões de pessoas, e que qualquer mudança na sua estrutura de controle deve ser amplamente debatida com a sociedade.

A Meta, criada em 2004 como Facebook, tornou-se um dos maiores conglomerados de mídia do mundo. Mark Zuckerberg, fundador e CEO, mantém o controle acionário por meio de ações com voto plural, o que lhe permite tomar decisões estratégicas sem a aprovação da maioria dos acionistas. Qualquer proposta de alteração nesse modelo – seja por emissão de novas ações, reestruturação do conselho ou mudanças no estatuto social – pode ter impactos profundos sobre a forma como a empresa é administrada e sobre o equilíbrio de poder no ecossistema digital.

No Brasil, onde mais de 150 milhões de pessoas usam pelo menos um dos serviços da Meta, a preocupação é ainda maior. O país é um dos maiores mercados da empresa, e as plataformas são utilizadas tanto para comunicação pessoal quanto para campanhas políticas, comércio eletrônico e difusão de notícias. Qualquer alteração no controle da Meta pode repercutir diretamente na vida dos brasileiros.

O que diz o manifesto

O documento, intitulado “Manifesto em Defesa da Transparência e do Controle Democrático da Meta”, apresenta cinco eixos principais:

• Transparência: Exigência de que a Meta divulgue detalhes sobre qualquer proposta de alteração no seu controle acionário ou na sua estrutura de governança, incluindo a participação de grandes investidores e fundos de private equity.
• Participação social: Criação de mecanismos efetivos para que usuários, organizações da sociedade civil e entidades reguladoras possam influenciar decisões estratégicas da empresa, especialmente as que afetam direitos fundamentais.
• Proteção de dados: Reforço das garantias de privacidade e proteção de dados pessoais diante de eventuais mudanças no modelo de negócio ou na política de compartilhamento de informações entre as plataformas do grupo.
• Combate à desinformação: Manutenção e aprimoramento de políticas robustas de moderação de conteúdo e verificação de fatos, com financiamento adequado e independência dos times de segurança.
• Responsabilidade algorítmica: Submissão dos algoritmos que determinam o que os usuários veem a auditorias independentes e periódicas, com divulgação de relatórios públicos.

As entidades destacam que a concentração de poder nas mãos de poucos executivos ou acionistas pode comprometer o caráter democrático das plataformas e facilitar abusos econômicos e políticos.

Por que a alteração de controle preocupa

O conceito de “controle” em uma empresa como a Meta vai além da propriedade acionária. Envolve a capacidade de definir as regras de uso, os termos de serviço, as políticas de monetização, os limites da liberdade de expressão e os critérios de moderação de conteúdo. Quando uma única pessoa ou grupo minoritário detém esse controle, as decisões podem ser tomadas sem contrapesos adequados.

Nos últimos anos, a Meta tem enfrentado pressão de governos e reguladores ao redor do mundo. A União Europeia, por exemplo, aprovou o Digital Services Act (DSA), que impõe regras mais rígidas de transparência e responsabilidade para grandes plataformas. No Brasil, tramitam projetos de lei que tratam da regulação das redes sociais, como o PL 2630/2020. O manifesto se insere nesse contexto de busca por maior equilíbrio entre o poder corporativo e o interesse público.

Quem são as entidades envolvidas

O manifesto foi assinado por mais de trinta organizações brasileiras e conta com o apoio de acadêmicos e pesquisadores. Entre as signatárias estão:

• Instituto de Defesa de Consumidores (Idec)
• Data Privacy Brasil
• Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)
• Coletivo de Direitos Humanos
• Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Ibracon)
• Associação de Usuários de Internet do Brasil

Também apoiaram a iniciativa especialistas em governança da internet, ex-membros de conselhos de direitos humanos e representantes de movimentos por privacidade digital.

Repercussão e próximos passos

O manifesto já recebeu a adesão de milhares de pessoas em um abaixo-assinado online. As entidades planejam entregar o documento à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, bem como ao Ministério Público Federal, solicitando que sejam adotadas providências para garantir que qualquer alteração no controle da Meta seja precedida de consulta pública e análise de impacto sobre direitos fundamentais.

Além disso, as organizações pretendem promover audiências públicas e debates em universidades e centros de pesquisa. O objetivo é ampliar a conscientização sobre o tema e pressionar os órgãos reguladores brasileiros a atuar de forma mais incisiva na fiscalização das grandes plataformas digitais.

Procurada, a Meta não se pronunciou oficialmente até o fechamento desta matéria. O silêncio da empresa reforça, na visão das entidades, a necessidade de maior transparência e diálogo com a sociedade.

Perguntas frequentes sobre o controle da Meta