Entidades LGBTI+ criticam Meta: “patologização de identidades é grave”

A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou na primeira semana de janeiro de 2025 uma revisão ampla em suas políticas de moderação de conteúdo. Entre as mudanças, estão a eliminação de proteções específicas para pessoas LGBTQIA+ e a permissão de alegações de que orientações sexuais e identidades de gênero podem ser classificadas como doenças mentais, desde que não incitem diretamente à violência. A decisão gerou reação imediata de organizações brasileiras de defesa dos direitos humanos. A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) divulgaram nota conjunta classificando a medida como “grave retrocesso” e alertando para a patologização de identidades.

O que mudou nas diretrizes da Meta?

De acordo com as novas diretrizes, publicadas no site da empresa no início de janeiro, a Meta retirou de suas regras de discurso de ódio as menções específicas à proteção de pessoas LGBTQIA+. Anteriormente, a empresa proibia alegações de que pessoas LGBTQIA+ são “doentes mentais” ou “anormais” com base em qualquer contexto. Agora, tais alegações são permitidas quando baseadas em crenças religiosas ou políticas, desde que não contenham incitação explícita à violência.

Além disso, a empresa eliminou restrições a conteúdos que associam a identidade de gênero a “transtornos psicológicos”, abrindo brecha para discursos patologizantes. A justificativa oficial é a defesa da “liberdade de expressão” e a simplificação das regras, mas organizações de direitos humanos veem a iniciativa como um aceno a setores conservadores e um desrespeito aos direitos fundamentais. A Meta também removeu a obrigatoriedade de remoção de conteúdos que “desumanizam” grupos com base em orientação sexual, o que antes era considerado violação grave.

Críticas das entidades LGBTI+

Em nota conjunta, a Aliança Nacional LGBTI+ e a ABRAFH afirmaram que a Meta está promovendo uma “patologização odiosa” de identidades trans e não-binárias. “Patologizar a identidade de gênero é um ataque direto à dignidade, à saúde mental e à vida de milhares de brasileiros. A ciência já demonstrou que a diversidade sexual e de gênero não é doença. A Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da lista de transtornos mentais em 1990 e a transexualidade em 2019. Ignorar isso é negar a própria humanidade de pessoas LGBTI+”, diz o texto.

As entidades também criticam a Meta por colocar em risco os avanços conquistados no Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo (ADOs 26 e 26). “A Meta está legitimando o preconceito e abrindo espaço para discursos de ódio disfarçados de opinião. Isso pode levar ao aumento da violência física e psicológica contra nossa comunidade”, alerta a presidente da ABRAFH. As organizações prometem acionar todos os órgãos competentes para responsabilizar a empresa no Brasil.

Posicionamento de especialistas

Psicólogos, juristas e ativistas ouvidos pelo Jurema em Foco condenaram a mudança. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reiterou que a patologização contraria o Código de Ética profissional e as diretrizes da OMS. “A psicologia brasileira há décadas luta contra a visão patologizante. Essa política da Meta é um convite ao preconceito”, declarou a presidente do CFP.

Especialistas em direito digital apontam que a decisão pode violar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exige que as plataformas respeitem os direitos humanos em suas operações no Brasil. O Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) também manifestou preocupação, lembrando que a empresa tem obrigação contratual de proporcionar um ambiente seguro para todos os usuários. A ONU, por meio da Relatoria Especial para liberdade de religião ou crença, já havia alertado que discursos patologizantes disfarçados de crença religiosa não podem ser usados para justificar discriminação.

Consequências para a comunidade

Ativistas temem que as novas regras incentivem a discriminação e a violência no mundo real. “Quando uma plataforma com bilhões de usuários permite que pessoas trans sejam chamadas de doentes, ela está dando sinal verde para agressões verbais e físicas”, afirma a presidente da ABRAFH. Estudos mostram que a exposição a discursos patologizantes aumenta o risco de suicídio entre jovens LGBTI+, que são particularmente vulneráveis nas redes sociais.

A mudança também pode levar a uma autocensura de criadores de conteúdo LGBTI+, que evitarão denunciar abusos por medo de retaliação da plataforma. Organizações de defesa dos direitos digitais preveem um aumento no número de denúncias de ódio e pedem que a empresa reverta a decisão imediatamente. No Congresso Nacional, parlamentares da Frente LGBTI+ já anunciaram que vão convocar audiências públicas e podem apresentar projetos de lei para responsabilizar plataformas que promovam discriminação.

Ações legais e próximos passos

As entidades anunciaram que vão notificar o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União para apurar a legalidade da medida no Brasil. Também preparam uma ação civil pública com base na Constituição Federal, na Lei de Combate à Discriminação e no Marco Civil da Internet. “A Meta não pode simplesmente ignorar a legislação brasileira. Aqui, discriminar com base em orientação sexual e identidade de gênero é crime”, destaca o advogado da Aliança Nacional LGBTI+.

Além disso, organizações internacionais como a Human Rights Watch e a ILGA-World também manifestaram repúdio. A discussão sobre a regulação das redes sociais, que tramita no Congresso Nacional, ganha ainda mais urgência com este episódio. As entidades convocam a sociedade a apoiar a regulação e a denunciar conteúdos ofensivos por meio dos canais oficiais. “É fundamental que a comunidade LGBTI+ se una e pressione as autoridades para que a Meta seja responsabilizada”, conclui a nota.

Perguntas frequentes

O que a Meta mudou exatamente?

A empresa revisou suas políticas de discurso de ódio, removendo proteções específicas para pessoas LGBTQIA+ e passando a permitir alegações de que orientações sexuais ou identidades de gênero são doenças mentais, desde que não incitem violência direta. Também deixou de considerar a associação entre identidade de gênero e transtornos como violação.

A patologização já foi condenada por órgãos internacionais?

Sim. A Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças em 1990 e a transexualidade em 2019. A ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também já se posicionaram contra a patologização de identidades de gênero e orientações sexuais.

O que diz a legislação brasileira?

O STF equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo (Lei 7.716/1989). O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) determina que plataformas digitais devem respeitar os direitos humanos no Brasil. Portanto, a Meta pode ser responsabilizada civil e criminalmente por permitir conteúdo discriminatório.

Como denunciar conteúdo ofensivo?

Utilize as ferramentas de denúncia do próprio Facebook, Instagram ou WhatsApp. Em casos mais graves, registre boletim de ocorrência e procure organizações como a Aliança Nacional LGBTI+ ou a ABRAFH, que oferecem orientação jurídica.

O que as entidades LGBTI+ estão fazendo?

Além de emitirem notas de repúdio, as entidades acionaram o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, preparam ação civil pública e articulam com parlamentares para pressionar por regulamentação mais rígida.

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