Economia

Estudo do Ipea aponta injustiça tributária no Brasil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo que evidencia as desigualdades do sistema tributário brasileiro. A pesquisa aponta que os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos, reforçando a necessidade de uma reforma tributária que promova justiça social.

O que é injustiça tributária?

Injustiça tributária ocorre quando a carga de impostos não respeita a capacidade contributiva de cada cidadão. No Brasil, o sistema é fortemente baseado em tributos indiretos (como ICMS, IPI e ISS), que incidem sobre o consumo e atingem igualmente todos os consumidores, independentemente da renda. Isso significa que uma pessoa de baixa renda compromete uma parcela muito maior do seu orçamento com impostos do que um indivíduo de alta renda, que pode poupar e investir em bens menos tributados.

Além disso, a tributação da renda e do patrimônio é progressiva apenas no papel. Na prática, as alíquotas efetivas diminuem nos estratos superiores devido a deduções, isenções e à não tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. Esse cenário é amplamente reconhecido por especialistas como um dos principais fatores de perpetuação da desigualdade no país.

O estudo do Ipea

O Ipea, vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, realizou uma análise detalhada da distribuição da carga tributária por faixa de renda. O estudo utiliza dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE e da Receita Federal para calcular a incidência efetiva de cada tributo sobre as famílias brasileiras. A pesquisa atualiza trabalhos anteriores e amplia o debate sobre os efeitos distributivos do sistema.

Entre os objetivos do estudo está fornecer subsídios técnicos para a discussão da reforma tributária em curso no Congresso Nacional, destacando os pontos em que o sistema atual mais penaliza os menos favorecidos.

Principais constatações

• Regressividade acentuada: Os 10% mais pobres da população comprometem cerca de 30% da sua renda com tributos, enquanto os 10% mais ricos pagam aproximadamente 20% — uma diferença que contraria o princípio constitucional da capacidade contributiva.
• Peso dos tributos indiretos: Mais de 50% da arrecadação federal provém de impostos sobre o consumo, que incidem de forma uniforme sobre ricos e pobres. Como os pobres consomem quase toda a sua renda, o impacto relativo é muito maior.
• Falhas na tributação da renda: A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não é corrigida há anos, fazendo com que contribuintes de classe média entrem em faixas mais altas. Ao mesmo tempo, rendimentos de capital (juros, dividendos) são tributados a alíquotas inferiores ou isentos, beneficiando os mais ricos.
• Desigualdade regional: Estados com menor renda per capita tendem a ter uma carga tributária proporcionalmente maior devido à menor arrecadação própria e à dependência de tributos federais regressivos.

Impactos na sociedade

A injustiça tributária tem efeitos diretos sobre a qualidade de vida da população. Com uma parcela desproporcional da renda destinada ao pagamento de impostos, as famílias de baixa renda têm menos recursos para consumo essencial, saúde, educação e lazer. Isso aprofunda a desigualdade social e limita a mobilidade econômica.

Do ponto de vista macroeconômico, um sistema regressivo reduz o potencial de crescimento, pois concentra renda nas camadas de maior propensão a poupar e menor propensão a consumir. Estudos indicam que uma tributação mais progressiva poderia aumentar o consumo agregado e estimular a economia.

Além disso, a complexidade do sistema brasileiro — com dezenas de tributos, regimes especiais e uma legislação confusa — gera custos de conformidade elevados para empresas e cidadãos, favorece a elisão fiscal e corrói a confiança nas instituições.

Caminhos para a reforma

A reforma tributária em discussão no Congresso (PECs 45/2019 e 110/2019) propõe a unificação de tributos sobre o consumo (CBS e IBS) com a adoção de um IVA dual, além de mecanismos de devolução de tributos para famílias de baixa renda (cashback). Embora o foco principal seja a simplificação, o debate também inclui medidas de progressividade, como a tributação de lucros e dividendos e a revisão da tabela do IRPF.

Para que a reforma realmente reduza a injustiça tributária, especialistas defendem a implementação de alíquotas mais elevadas para rendas e patrimônios elevados, o combate às isenções injustificadas e a criação de um sistema de transferências que compense a regressividade residual dos tributos sobre o consumo.

O estudo do Ipea serve como um alerta: sem mudanças estruturais, o sistema tributário continuará a aprofundar as desigualdades que marcam a sociedade brasileira.

Perguntas frequentes