Segurança Pública

Fundador da primeira milícia do Rio é preso por grilagem de terras

Por Redação | Jurema em Foco | 15 de Janeiro de 2025

A prisão do fundador da primeira milícia do Rio de Janeiro, acusado de grilagem de terras, representa um marco no combate às organizações paramilitares que há décadas controlam regiões inteiras do estado, mesclando poder bélico, político e econômico. O caso expõe as profundas ligações entre grupos armados, ocupação ilegal do solo e especulação imobiliária.

O que são as milícias no Rio de Janeiro?

As milícias são grupos paramilitares formados principalmente por policiais, ex-policiais, bombeiros e agentes penitenciários. Diferentemente do tráfico de drogas, elas se apresentam como uma "proteção" à comunidade, mas na prática impõem seu próprio regime de extorsão, cobrando taxas por serviços básicos como transporte alternativo, gás, internet e segurança privada. O fenômeno se intensificou a partir dos anos 2000, com a expulsão do tráfico de algumas comunidades, mas logo se transformou em um negócio altamente lucrativo e violento. A CPI das Milícias, realizada em 2008 na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi um dos primeiros grandes esforços para expor o poder desses grupos.

A origem da primeira milícia

A primeira milícia organizada de que se tem registro no Rio de Janeiro surgiu em bairros da Zona Oeste da cidade, como Rio das Pedras e Gardênia Azul, ainda nas décadas de 1970 e 1980. Originalmente formada por agentes de segurança pública que moravam na região, o grupo passou a controlar o território, cobrando taxas e impondo regras. Com o tempo, a milícia original expandiu seu domínio territorial e econômico, sendo precursora de dezenas de outros grupos que hoje controlam bairros inteiros na capital e na Região Metropolitana. Seu fundador acumulou grande influência política e econômica, elegendo representantes e infiltrando-se em setores da administração pública, até se tornar alvo de investigações federais e estaduais.

Grilagem de terras: o crime que gerou a prisão

A grilagem de terras é a prática criminosa de se apropriar de terras, geralmente públicas ou de terceiros, por meio de falsificação de documentos, corrupção de cartórios e uso de violência. No caso do fundador da milícia, as investigações apontam que ele coordenava um vasto esquema de invasão de áreas verdes e terrenos públicos, loteamentos irregulares e venda de imóveis com documentação falsa. O esquema movimentou milhões de reais ao longo de décadas e lesou centenas de famílias, que compravam lotes sem saber que estavam sendo enganadas ou eram coagidas a pagar "taxas de proteção" para permanecer nos imóveis.

Como a prisão foi realizada

A operação que resultou na prisão do miliciano foi conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Federal. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em endereços ligados ao acusado. Durante as investigações, foram coletadas provas documentais, escutas telefônicas e depoimentos de testemunhas que comprovaram a atuação do grupo na grilagem de terras em várias regiões do estado, incluindo áreas de preservação ambiental. A Justiça apontou que o grupo atuava de forma estruturada, com divisão de tarefas e uso de violência para intimidar moradores e posseiros legítimos.

Impactos da grilagem comandada por milícias

A atuação de milícias na grilagem de terras agrava o problema habitacional no Rio de Janeiro. Impede a regularização fundiária justa, promove a ocupação desordenada do solo e contribui para o desmatamento. Comunidades inteiras vivem sob o jugo de milicianos, pagando taxas abusivas e sem acesso a serviços públicos de qualidade. O combate a esses grupos é uma prioridade para a segurança pública do estado, que busca desmantelar não apenas o braço armado, mas também a estrutura econômica e política que sustenta as milícias. A prisão do fundador da primeira milícia representa um passo importante para quebrar esse ciclo.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é uma milícia?

Milícia é um grupo paramilitar armado, geralmente composto por agentes de segurança públicos (policiais, bombeiros, agentes penitenciários) que explora economicamente uma determinada região, cobrando taxas por serviços como segurança, transporte, gás e internet, impondo sua vontade pela força.

O que é grilagem de terras?

É a prática ilegal de se apropriar de terras alheias (públicas ou privadas) mediante falsificação de documentos, corrupção de cartórios e uso de violência ou ameaça. O termo "grilagem" vem da prática de colocar documentos falsos em uma gaveta com grilos para envelhecê-los artificialmente.

Qual a diferença entre milícia e tráfico de drogas?

Enquanto o tráfico de drogas tem como principal atividade econômica a venda de entorpecentes, a milícia se baseia na prestação de serviços ilegais e na exploração territorial (grilagem, transporte, gás, segurança). As milícias frequentemente se apresentam como uma "alternativa" ao tráfico, mas são igualmente violentas e corruptas.

Como a grilagem de terras afeta a população?

A grilagem prejudica principalmente as populações mais pobres, que são enganadas na compra de terrenos irregulares, perdem suas economias e ficam sujeitas a despejos e à violência dos grileiros. Além disso, a grilagem impede o planejamento urbano e a regularização fundiária de comunidades inteiras.

Quais as penas para crimes de milícia e organização paramilitar?

Com a lei federal que tipifica o crime de milícia (Lei 13.260/2016), as penas podem variar de 4 a 8 anos de reclusão para a constituição de milícia privada. Quando combinada com outros crimes como grilagem, extorsão, homicídio e corrupção, a pena pode ser muito superior, chegando a décadas de prisão.