Governo e setor imobiliário divergem sobre reforma tributária
A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional reacendeu o debate entre o governo federal e o mercado imobiliário. De um lado, o Executivo defende a modernização do sistema tributário como forma de estimular o crescimento econômico. Do outro, construtoras, incorporadoras e entidades do setor alertam para o risco de aumento de custos e repasse ao consumidor final.
O contexto da reforma tributária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, propõe a substituição de cinco tributos federais, estaduais e municipais por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de um imposto seletivo. O objetivo declarado é simplificar o sistema, reduzir a burocracia e aumentar a transparência.
No entanto, a transição para o novo modelo tem gerado incertezas em diversos setores da economia. O setor imobiliário, por sua vez, é um dos mais sensíveis às mudanças, uma vez que sua cadeia produtiva envolve longo prazo, alta capilaridade de insumos e forte dependência de crédito.
Os principais pontos de discórdia
As divergências entre governo e setor imobiliário concentram‑se em alguns pontos centrais:
- Alíquota efetiva: O setor teme que a alíquota do novo IVA (IBS + CBS) seja elevada para serviços e produtos da construção civil, encarecendo os empreendimentos.
- Regime diferenciado: Há discussão sobre a concessão de alíquota reduzida ou crédito presumido para o setor. A proposta original do governo prevê um regime especial, mas as condições ainda não estão definidas.
- Cumulatividade: A possibilidade de cumulatividade residual em etapas da cadeia (como na venda de terrenos e na incorporação) preocupa os empresários.
- Incidência sobre locação e venda: A base de incidência sobre operações imobiliárias, incluindo aluguel e venda de imóveis, ainda é objeto de negociação.
- Transição e compensações: O prazo de transição de 20 a 30 anos e a forma de compensação das perdas de arrecadação para estados e municípios afetam diretamente o setor, que precisa de previsibilidade.
Impactos projetados para o setor imobiliário
Estudos setoriais apontam que, dependendo da alíquota final, o custo da construção civil pode aumentar entre 2% e 8%. Esse incremento tende a ser repassado ao comprador, elevando o preço dos imóveis. Além disso, o aumento da carga tributária sobre operações financeiras e sobre o crédito imobiliário pode reduzir a oferta de financiamento para a casa própria.
O mercado de aluguéis também seria afetado, uma vez que a tributação sobre a locação pode ser ampliada. Pequenos investidores que dependem da renda de aluguéis podem ser os mais prejudicados.
Programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida correm o risco de encarecer, dificultando o acesso da população de baixa renda à moradia.
Posição do governo
O Ministério da Fazenda argumenta que a reforma é indispensável para o crescimento sustentável do país. Em relação ao setor imobiliário, o governo afirma que haverá um regime especial com alíquota reduzida e mecanismos para evitar a cumulatividade. A equipe econômica ressalta que a simplificação tributária beneficiará toda a cadeia produtiva, reduzindo custos de conformidade e litígios.
O secretário especial da Receita Federal já declarou que o governo está aberto ao diálogo e que as especificidades do setor serão consideradas na regulamentação.
Reações e negociações
Entidades como o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) têm se mobilizado em Brasília para apresentar estudos e propostas de emendas ao texto. A preocupação principal é que a reforma não resulte em aumento da carga tributária efetiva do setor.
Parlamentares ligados às bancadas da construção civil também articulam mudanças no relatório. O relator da PEC na Câmara já sinalizou a possibilidade de acolher parte das reivindicações.
Pontos‑chave do debate
- Governo quer simplificação e aumento da arrecadação.
- Setor imobiliário teme elevação da carga tributária e perda de competitividade.
- Em discussão: alíquota reduzida, crédito presumido, transição longa e compensações.
- Impactos diretos: encarecimento de imóveis, possível redução do crédito imobiliário e efeitos sobre o programa habitacional.
- Negociações seguem em andamento no Congresso Nacional.
Perguntas frequentes sobre a reforma tributária e o setor imobiliário
O que é a reforma tributária?
É a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) que unifica diversos tributos em um Imposto sobre Bens e Serviços (IVA dual) e um imposto seletivo, com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro.
Como o setor imobiliário pode ser afetado?
O setor pode enfrentar aumento de custos decorrentes de alíquotas mais altas sobre insumos e serviços, repasse para o preço final dos imóveis e possível redução do crédito imobiliário. No entanto, um regime especial com alíquota reduzida pode mitigar esses impactos.
O que o governo propõe para o setor?
O governo promete um regime diferenciado, com alíquota reduzida e mecanismos para evitar a cumulatividade. A regulamentação ainda está em discussão.
Quando a reforma deve ser votada?
A previsão inicial era de votação ainda neste semestre, mas o calendário depende do avanço das negociações e da construção de consenso no Congresso.