Governo exclui Ceagesp e CeasaMinas do programa de privatização

O que são Ceagesp e CeasaMinas?

A Ceagesp é a maior central de abastecimento da América Latina, localizada na capital paulista, responsável pela comercialização de milhares de toneladas de frutas, verduras, legumes, pescados e outros produtos perecíveis diariamente. Já a CeasaMinas, com sede em Contagem (MG), desempenha papel fundamental no escoamento da produção agrícola mineira, abastecendo supermercados, feiras e sacolões em todo o estado.

Ambas são sociedades de economia mista vinculadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária e atuam como centrais de distribuição que regulam preços e garantem a segurança alimentar das regiões onde estão inseridas.

Contexto do programa de privatização

O PND foi instituído pelo governo federal com o objetivo de reduzir a participação do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada empresas e ativos considerados não essenciais. Desde 2019, diversas estatais foram incluídas no programa, como a Eletrobras (parcialmente), a BR Distribuidora e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

No caso das centrais de abastecimento, a inclusão da Ceagesp e da CeasaMinas no PND vinha sendo discutida desde 2020, mas encontrou resistência de setores ligados à agricultura familiar, à reforma agrária e aos pequenos comerciantes, que temiam o aumento dos preços e a concentração do mercado nas mãos de grandes redes.

Por que o governo recuou?

De acordo com o texto publicado, a exclusão das duas centrais se deve à "necessidade de manter o controle estatal sobre atividades estratégicas para o abastecimento alimentar da população". Especialistas apontam que a pressão de movimentos sociais e de parlamentares da base aliada foi determinante para o recuo.

Outro fator relevante são as especificidades operacionais das centrais: diferentemente de empresas que atuam em regime de concorrência, as Ceasas exercem função de regulação indireta de preços e de suporte logístico para regiões carentes de infraestrutura de armazenagem. A privatização poderia levar à desativação de unidades deficitárias, comprometendo o fornecimento em áreas já vulneráveis.

Impactos para o setor de abastecimento

A decisão foi bem recebida por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que avaliaram que a manutenção do controle público garante maior estabilidade nos preços e evita a formação de monopólios regionais.

Por outro lado, setores ligados ao mercado financeiro criticaram o recuo, argumentando que a presença do Estado nessas empresas gera ineficiências e abre espaço para interferências políticas. O governo, no entanto, sinalizou que continuará estudando modelos de concessão de serviços específicos dentro das centrais, sem abrir mão do controle acionário.

Produtores rurais, especialmente os de pequeno e médio porte, também se manifestaram favoráveis à exclusão, uma vez que as Ceasas funcionam como canais essenciais de comercialização, com custos de acesso mais baixos que grandes redes atacadistas privadas.

O que esperar daqui para frente?

Com a exclusão do PND, a Ceagesp e a CeasaMinas permanecem sob controle do governo federal, que prometeu investimentos em modernização e digitalização dos processos. Estão previstas parcerias com startups de logística e a criação de plataformas digitais para conectar produtores e compradores, reduzindo intermediários.

Nos próximos meses, o Ministério da Agricultura deve apresentar um plano de reestruturação para as duas empresas, com foco em eficiência operacional e transparência. A medida também abre precedente para que outras centrais regionais, como a Ceasa-RJ e a Ceasa-PE, sejam mantidas fora de futuras ondas de privatização.

Perguntas frequentes