Governo obteria superávit em 2024 sem desoneração da folha, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira que o governo federal teria obtido um superávit primário no ano de 2024 caso a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia não tivesse sido mantida. A afirmação, feita durante coletiva de imprensa em Brasília, reacendeu o debate entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional sobre a política fiscal do país e as formas de compensar a renúncia de receita gerada pelo benefício.
Contexto da declaração
A declaração de Haddad ocorre em um momento de forte discussão sobre a sustentabilidade das contas públicas. O mercado financeiro monitora de perto os esforços do governo para cumprir as metas do novo arcabouço fiscal, que prevê déficit zero em 2025. A desoneração da folha, que foi prorrogada pelo Legislativo no final de 2023, representa um dos principais desafios para a equipe econômica, que busca equilibrar o estímulo ao emprego com a necessidade de arrecadação.
Segundo o ministro, o esforço fiscal do governo tem sido constante e a arrecadação federal apresentou crescimento real em diversos setores ao longo de 2024. No entanto, o impacto da desoneração — estimado em cerca de R$ 15 bilhões anuais — foi suficiente para empurrar o resultado primário para o campo negativo. "Sem essa renúncia, teríamos fechado o ano no azul", afirmou Haddad, reforçando a necessidade de medidas de compensação.
O que é a desoneração da folha de pagamentos?
A desoneração da folha de pagamentos permite que empresas de 17 setores intensivos em mão de obra substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A medida, criada originalmente em 2011, tem como objetivo principal preservar empregos em setores como confecção, calçados, TI, call center, transporte rodoviário e construção civil.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação do benefício até 2027, derrubando o veto do presidente Lula ao trecho que mantinha a desoneração. Desde então, o governo busca fontes de compensação para evitar o rombo nas contas públicas. Entre as propostas estão a reoneração gradual e o aumento da tributação sobre offshores e fundos exclusivos.
Impacto nas contas públicas e reações
A declaração do ministro gerou reações imediatas no mercado financeiro e entre os parlamentares da base aliada e da oposição. Para analistas ouvidos pelo Jurema em Foco, a manutenção da desoneração é importante para a competitividade dos setores beneficiados e para a manutenção dos postos de trabalho, mas a falta de uma compensação clara pressiona as contas públicas e compromete a credibilidade do arcabouço fiscal.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos a partir de 2025. Pela proposta, as alíquotas voltariam a subir progressivamente até 2027, quando a contribuição patronal retornaria integralmente aos 20%. O texto também prevê a manutenção de alíquotas reduzidas para os municípios com menor capacidade de arrecadação. A votação da matéria é considerada uma prioridade pela equipe econômica para o primeiro semestre de 2025.
O que esperar para os próximos meses
O governo projeta um déficit zero para 2025, conforme as regras do novo arcabouço fiscal. A equipe econômica busca equilibrar as contas com medidas de aumento de receita e contenção de despesas. A negociação em torno da desoneração será um dos temas centrais do primeiro semestre, com impacto direto na credibilidade fiscal do país e na relação entre os Poderes.
Além da reoneração, o governo estuda outras medidas para ampliar a arrecadação, como a regulamentação das apostas esportivas (bets) e o aperto na fiscalização de grandes devedores da Receita Federal. O cenário, no entanto, depende da aprovação do Congresso, o que torna o debate político tão relevante quanto o técnico.
Perguntas Frequentes
O que é superávit primário?
Superávit primário é o resultado positivo das contas do governo quando se excluem os gastos com juros da dívida pública. É um indicador importante da saúde fiscal do país, pois mostra que o governo está conseguindo arrecadar mais do que gasta com suas atividades.
O que é a desoneração da folha de pagamentos?
É uma política que permite que empresas de determinados setores substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por alíquotas sobre o faturamento. A medida beneficia setores que empregam muitos trabalhadores, como confecção, TI e construção civil.
O que Fernando Haddad disse exatamente?
O ministro afirmou que, se a desoneração da folha não tivesse sido prorrogada, o governo teria registrado superávit primário em 2024, destacando o impacto fiscal significativo da medida. A declaração foi feita em meio às negociações com o Congresso para aprovar fontes de compensação.
Quais os próximos passos?
O governo e o Congresso continuam negociando fontes de compensação para a desoneração. A proposta de reoneração gradual da folha está em tramitação e deve ser votada nos próximos meses. O resultado dessa negociação será crucial para o cumprimento das metas fiscais de 2025.