Governo quer evitar assédio publicitário das bets, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal está atento ao crescimento da publicidade de apostas esportivas (bets) e pretende adotar medidas para coibir o que classificou como “assédio publicitário” contra os consumidores. A declaração ocorre em meio ao avanço do setor no Brasil e ao aumento de reclamações sobre a exposição maciça a anúncios de jogos de azar.

Contexto da regulamentação das apostas no Brasil

As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil pela Lei 13.756/2018, mas a regulamentação efetiva começou em 2023, com a publicação de normas pelo Ministério da Fazenda. Desde então, o mercado de bets explodiu: centenas de empresas obtiveram autorização para operar e passaram a investir pesado em marketing, especialmente na televisão, em sites e nas redes sociais. Muitos consumidores relatam se sentir bombardeados por propagandas, o que levanta preocupações sobre ética publicitária, proteção de crianças e adolescentes e risco de endividamento.

Estima‑se que o setor movimente bilhões de reais por ano, mas a falta de limites claros para a publicidade gerou críticas de órgãos de defesa do consumidor e de parlamentares. Nesse ambiente, a fala de Haddad sinaliza que o governo deve endurecer as regras.

O que disse o ministro Haddad

Em entrevista a jornalistas, Haddad destacou que o governo não é contra a existência das bets, mas considera inaceitável que a publicidade seja enganosa, predatória ou direcionada a públicos vulneráveis. “Queremos evitar o assédio publicitário que leva as pessoas a apostarem sem consciência dos riscos”, declarou o ministro, sem entrar em detalhes específicos sobre o formato das futuras regras.

Haddad também mencionou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda está elaborando uma proposta de regulamentação publicitária, que deverá ser submetida a consulta pública antes de ser implementada. A ideia é ouvir setores envolvidos — empresas de apostas, anunciantes, consumidores e especialistas em saúde pública — para construir um marco equilibrado.

Medidas que podem ser adotadas

Embora o governo ainda não tenha apresentado um texto definitivo, algumas diretrizes já são discutidas internamente:

• Restrição de horários: limitar a veiculação de anúncios de bets em TV e rádio a faixas noturnas, reduzindo a exposição de crianças e adolescentes.
• Proibição de uso de celebridades e influenciadores: vedar campanhas que associem figuras públicas a ganhos fáceis ou que sugiram que apostar é uma forma de renda.
• Exigência de alertas obrigatórios: inserir mensagens claras sobre os riscos de vício e perdas financeiras, nos mesmos moldes das advertências em produtos de tabaco.
• Limitação de bônus e promoções: restringir ofertas de “bônus de boas‑vindas” e “apostas grátis” que estimulam o apostador a gastar mais do que planejou.
• Cadastro de apostadores proibidos: criar um mecanismo para que pessoas com histórico de jogo problemático possam se autoexcluir das plataformas.

Essas medidas buscam equilibrar o direito de empresas de fazerem publicidade com a proteção do consumidor, um princípio constitucional no Brasil.

Impacto para o consumidor e o mercado

A regulamentação mais rígida deve trazer mais segurança para quem aposta, mas também pode gerar controvérsias. Empresas do setor argumentam que a publicidade é essencial para a concorrência e que restrições excessivas podem empurrar os apostadores para sites não autorizados. Por outro lado, entidades de defesa do consumidor e especialistas em saúde pública apoiam as restrições, destacando o aumento de casos de endividamento e de transtornos relacionados ao jogo.

O próprio ministro Haddad reconheceu que o tema é delicado e que o governo buscará um “meio‑termo” que preserve a liberdade econômica sem comprometer a proteção social. A expectativa é de que a proposta seja finalizada ainda neste semestre.

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