Governo quer reforçar Agência de Mineração contra sonegação bilionária
O governo federal estuda um conjunto de medidas para fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM) no combate à sonegação fiscal no setor mineral. Estima-se que a evasão de tributos na mineração alcance bilhões de reais anualmente, prejudicando a arrecadação de estados e municípios e distorcendo a concorrência. A proposta inclui modernização tecnológica, ampliação do quadro de fiscais e maior integração com a Receita Federal.
O cenário da mineração no Brasil e a evasão fiscal
A mineração é um dos pilares da economia brasileira. O país é um dos maiores produtores mundiais de minério de ferro, ouro, bauxita e nióbio. A exploração desses recursos gera tributos como a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), o Imposto de Renda e contribuições sociais. No entanto, uma parcela significativa da produção não é declarada ou é subfaturada, resultando em perdas bilionárias para os cofres públicos.
Como a sonegação ocorre no setor mineral
As fraudes fiscais no setor mineral são variadas. Entre as mais comuns estão a subdeclaração da quantidade extraída, o uso de notas fiscais falsas, o contrabando de minérios para o exterior sem o pagamento de tributos, e a utilização de esquemas de transfer pricing para deslocar lucros para países com tributação mais baixa. A mineração ilegal, que opera sem licença e fora do controle do Estado, também contribui significativamente para a sonegação, além de causar danos ambientais e sociais.
O papel e as limitações atuais da ANM
Criada em 2017 para substituir o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM é a autarquia responsável por regular e fiscalizar a atividade minerária no Brasil. No entanto, o órgão enfrenta sérias limitações. Segundo especialistas, o número de servidores é insuficiente para fiscalizar mais de 10 mil processos de mineração ativos. A falta de modernização dos sistemas de controle e a deficiência na integração de dados com outros órgãos dificultam a detecção de irregularidades.
As medidas propostas pelo governo
Diante desse cenário, o governo federal prepara um pacote de ações para reforçar a ANM. Entre as medidas cogitadas estão:
- Contratação de novos auditores fiscais especializados em mineração.
- Implementação de um sistema digital de rastreamento da produção mineral, nos moldes do que já existe para combustíveis.
- Uso de imagens de satélite e inteligência artificial para identificar lavras clandestinas e expansões não autorizadas.
- Maior intercâmbio de informações entre a ANM, a Receita Federal, a Polícia Federal e os órgãos ambientais.
- Exigência de nota fiscal eletrônica para todas as transações de minérios.
- Criação de um cadastro único de mineradores, com dados atualizados sobre produção e tributos.
Impactos esperados e desafios
Se implementadas, essas medidas podem aumentar a arrecadação da CFEM em até 30%, de acordo com consultorias ouvidas pelo governo. Além disso, a formalização de pequenos e médios mineradores e a repressão à ilegalidade tendem a melhorar o ambiente de negócios e reduzir os passivos ambientais. No entanto, a proposta enfrenta resistência de parte do setor produtivo, que teme o aumento da burocracia e dos custos operacionais. O governo terá que equilibrar o combate à sonegação com a necessidade de não inviabilizar a atividade mineral, que é fundamental para a balança comercial.
O sucesso da iniciativa dependerá da capacidade de execução do governo e da articulação política para aprovar eventuais mudanças normativas. A expectativa é que as primeiras medidas sejam anunciadas ainda neste semestre, com implantação gradual ao longo dos próximos anos.
Perguntas Frequentes
O que é a CFEM?
É a compensação financeira paga pelas empresas mineradoras ao governo pela exploração de recursos minerais. Os recursos são distribuídos entre União, estados e municípios.
Quais as penalidades para sonegação na mineração?
As penalidades incluem multas de até 100% do valor sonegado, suspensão ou cancelamento da concessão, além de responsabilização criminal dos gestores.
A ANM já tem poder de fiscalização?
Sim, mas sua capacidade atual é limitada. O reforço visa ampliar sua estrutura e dar condições tecnológicas para uma fiscalização mais eficiente.
Como a tecnologia pode ajudar no combate à sonegação?
Sistemas de rastreamento por satélite, análise de imagens e cruzamento de dados fiscais permitem identificar divergências entre a produção declarada e a comercializada.
O que muda para o consumidor final?
Uma arrecadação mais eficiente pode gerar mais recursos para políticas públicas, especialmente em municípios mineradores, beneficiando a população local.