Governo vai abrir 15 centros para cuidado da pessoa com deficiência

Medida faz parte da ampliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e prevê unidades especializadas em reabilitação, atendimento psicossocial, inclusão produtiva e suporte às famílias.

O governo federal anunciou a abertura de 15 centros voltados ao cuidado da pessoa com deficiência em todo o Brasil. A iniciativa integra as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), instituída pelo Ministério da Saúde. O objetivo é ampliar o acesso a serviços especializados, reduzir filas de espera e promover a inclusão social e a autonomia das pessoas com deficiência.

Os centros serão implantados em parceria com estados e municípios, com investimento federal para custeio e construção. Cada unidade terá equipe multiprofissional composta por médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais e educadores físicos. O modelo segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU.

Os 15 centros previstos

A relação inclui centros de reabilitação especializados por tipo de deficiência, serviços de atenção psicossocial adaptados, residências inclusivas, centros de dia, núcleos de apoio à saúde da família e unidades de capacitação profissional. Confira abaixo cada um dos 15 centros:

1. CER Tipo I – Centro Especializado em Reabilitação que atende deficiência física e intelectual.
2. CER Tipo II – atende deficiência física e auditiva.
3. CER Tipo III – atende deficiência física, auditiva e visual.
4. CER Tipo IV – atende todos os tipos de deficiência (física, auditiva, visual e intelectual).
5. CAPS adaptado para PCD – Centro de Atenção Psicossocial com estrutura e equipe capacitada para pessoas com deficiência e sofrimento mental.
6. Centro de Convivência e Cultura Inclusivo – espaço para atividades culturais, esportivas e de lazer com acessibilidade plena.
7. Residência Inclusiva – moradia assistida para adultos com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
8. Centro de Dia de Referência para Pessoa com Deficiência – acolhimento diurno com cuidados pessoais, alimentação e oficinas.
9. NASF com equipe de reabilitação – Núcleo de Apoio à Saúde da Família ampliado com profissionais especializados em reabilitação.
10. Centro de Especialidades Médicas Acessível – ambulatório de consultas especializadas com acessibilidade física e comunicacional.
11. Centro de Reabilitação Física (CRF) – atendimento em fisioterapia, terapia ocupacional, órteses e próteses.
12. Centro de Reabilitação Auditiva (CRA) – diagnóstico, adaptação de aparelhos auditivos e terapia fonoaudiológica.
13. Centro de Reabilitação Visual (CRV) – consultas oftalmológicas, adaptação de recursos ópticos e orientação de mobilidade.
14. Centro de Reabilitação Intelectual (CRI) – estimulação precoce, apoio educacional e psicológico para deficiência intelectual.
15. Centro de Inclusão Produtiva e Capacitação Profissional – cursos profissionalizantes, intermediação de mão de obra e empreendedorismo para PCD.

Cada unidade terá um perfil de atendimento definido conforme as necessidades regionais. As regiões Norte e Nordeste receberão maior concentração de centros, dada a carência histórica de serviços especializados.

Como funcionará o atendimento

O acesso aos centros será feito preferencialmente pela rede básica de saúde, com encaminhamento das Unidades de Saúde da Família (USF) ou dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O usuário passará por uma avaliação multiprofissional e será inserido em um projeto terapêutico individualizado. Os serviços incluem consultas, sessões de reabilitação, concessão de órteses e próteses, apoio psicológico e orientação às famílias.

Os centros também atuarão em parceria com as escolas e instituições de ensino para estimular a inclusão educacional e com as empresas para fomentar a contratação de pessoas com deficiência, em cumprimento à Lei de Cotas (Lei 8.213/91).

Impactos esperados

A expectativa é que os 15 centros beneficiem diretamente milhares de pessoas com deficiência que hoje enfrentam dificuldades de acesso a serviços de reabilitação e inclusão. A medida também desafoga hospitais e prontos-socorros, que muitas vezes absorvem demandas que poderiam ser atendidas na atenção especializada ambulatorial.

Organizações da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Deficiência Física (ABRADEF) e a Federação Nacional das APAEs, elogiaram a iniciativa, mas ressaltam a importância de garantir financiamento contínuo e controle social para que as unidades não sofram descontinuidade.

Perguntas frequentes

Quem pode utilizar os centros?

Qualquer pessoa com deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, de todas as idades, que necessite de reabilitação, cuidados prolongados ou suporte para inclusão social.

É necessário pagar pelos serviços?

Não. Os centros são públicos e integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Todo atendimento é gratuito.

Como saber se minha cidade será contemplada?

A lista definitiva dos municípios ainda será divulgada pelo Ministério da Saúde. O cronograma de implantação prevê que as primeiras unidades entrem em operação até o final do próximo ano.

Qual documento levar para ser atendido?

Recomenda-se levar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência e, se houver, relatórios médicos anteriores relacionados à deficiência.

Os centros oferecem atendimento especializado para crianças?

Sim. Todos os centros estão preparados para atender crianças, adolescentes, adultos e idosos, com profissionais treinados para cada faixa etária.

Acompanhe as atualizações sobre esse e outros temas no Jurema em Foco – Saúde. Para dúvidas ou sugestões, entre em contato conosco.