Grupo interministerial avaliará impactos das apostas sobre a saúde mental
O governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial com a missão de estudar e propor medidas para mitigar os efeitos negativos das apostas esportivas e dos jogos de azar na saúde mental dos brasileiros. A iniciativa acompanha o crescimento exponencial do mercado de betting no país e o aumento de relatos de transtornos relacionados ao jogo compulsivo. Composto por representantes da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e do Desenvolvimento Social, o colegiado terá 180 dias para elaborar um diagnóstico e sugerir ações concretas.
Contexto: o avanço das apostas no Brasil
Desde a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa pela Lei 13.756/2018, o setor de apostas online experimentou uma expansão sem precedentes. Milhares de sites e aplicativos, muitos sem autorização formal do Ministério da Fazenda, passaram a operar no país. O marco regulatório inicial, focado na arrecadação tributária, deixou lacunas importantes no campo da proteção ao consumidor e da saúde pública. Paralelamente, plataformas de cassino virtual — como caça-níqueis, roleta e poker — atraíram milhões de brasileiros, alimentadas por campanhas agressivas nas redes sociais e patrocínios a times de futebol.
O fácil acesso por meio do celular, a ausência de limites de perda e a normalização do comportamento de apostar como entretenimento criaram um ambiente propício ao desenvolvimento do transtorno do jogo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já classifica o jogo patológico como um transtorno do controle de impulsos, e estudos apontam que entre 1% e 3% da população adulta mundial apresenta algum grau de dependência. No Brasil, ainda não há dados consolidados, mas o aumento da procura por atendimento psicológico relacionado a dívidas de jogo acendeu o alerta das autoridades.
Objetivos do grupo interministerial
O grupo de trabalho, formalizado por decreto presidencial, tem como principais atribuições:
- Realizar um mapeamento detalhado dos impactos das apostas na saúde mental da população brasileira, considerando diferentes perfis de apostadores e regiões;
- Propor políticas públicas de prevenção ao vício em jogos, incluindo campanhas educativas e estratégias de redução de danos;
- Sugerir alterações na regulamentação do setor para aumentar a segurança dos apostadores, com mecanismos como limites de depósito, autoexclusão e proibição de crédito para apostas;
- Integrar as bases de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras de apostas para monitoramento epidemiológico;
- Definir diretrizes para o tratamento gratuito de dependentes de jogos na rede pública de saúde.
Cada ministério coordenará áreas específicas: a Saúde ficará responsável pela análise de dados clínicos e pela elaboração de protocolos de atendimento; a Fazenda, pela regulação econômica e fiscalização; e a Justiça, pelo combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado associado a sites ilegais.
Riscos para a saúde mental: dependência, ansiedade e endividamento
A literatura científica internacional é consistente ao associar o jogo patológico a elevados índices de ansiedade, depressão, ideação suicida, compulsão e abuso de substâncias. O mecanismo é semelhante ao de outros vícios comportamentais: a liberação de dopamina durante a aposta reforça o comportamento, levando a perda de controle e à necessidade de apostar quantias cada vez maiores para obter a mesma sensação de prazer.
No Brasil, relatos de psicólogos e psiquiatras indicam um aumento significativo de pacientes com queixas relacionadas a dívidas contraídas em apostas, conflitos familiares e queda no desempenho profissional. O anonimato e a disponibilidade 24 horas por dia das plataformas digitais agravam o quadro, dificultando a interrupção do ciclo vicioso. Especialistas alertam que o perfil dos apostadores está se diversificando: antes concentrado em homens jovens, agora inclui mulheres, idosos e adolescentes.
Possíveis medidas regulatórias
Entre as propostas que devem ser avaliadas pelo grupo interministerial, destacam-se:
- Criação de um cadastro nacional de apostadores para limitar perdas diárias e mensais;
- Proibição da publicidade de apostas em horários de proteção a crianças e adolescentes e em eventos esportivos com grande audiência infantojuvenil;
- Obrigatoriedade de exibição de mensagens de alerta sobre os riscos do jogo, com destaque para canais de ajuda;
- Financiamento de centros de tratamento para dependência química e comportamental por parte do setor de apostas;
- Estabelecimento de um sistema de autoexclusão obrigatório para jogadores identificados como de risco.
Diversos países já adotam medidas semelhantes. No Reino Unido, a GambleAware financia tratamento e pesquisa; na Espanha, a publicidade de jogos de azar é restrita ao horário noturno. O Brasil pode se inspirar nessas experiências para construir um modelo adaptado à sua realidade social e econômica.
Impacto social e econômico
O endividamento gerado pelas perdas em apostas não afeta apenas o indivíduo, mas toda a sua rede familiar. Crescem os relatos de execuções judiciais, perda do crédito, separações e, em casos extremos, violência doméstica. O custo social recai também sobre o sistema público de saúde, que precisa arcar com o tratamento psicológico e psiquiátrico dos dependentes, sem contrapartida direta do setor de apostas.
O grupo interministerial deverá estimar esse custo oculto e propor formas de internalizá-lo na regulação, como a criação de um fundo social alimentado por uma parcela da arrecadação das operadoras. Dessa forma, o crescimento do mercado de apostas poderia gerar recursos para mitigar seus próprios efeitos negativos.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem integra o grupo interministerial sobre apostas e saúde mental?
O grupo é composto por representantes da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e do Desenvolvimento Social. Poderão ser convidados especialistas e representantes da sociedade civil.
Qual o prazo para os trabalhos?
O grupo tem 180 dias para concluir suas atividades, contados a partir da primeira reunião. O prazo pode ser prorrogado uma vez, por igual período.
Quais os principais riscos das apostas para a saúde mental?
Dependência, ansiedade, depressão, endividamento, isolamento social e, em casos graves, ideação suicida. O transtorno do jogo é reconhecido pela OMS como um problema de saúde pública.
O que o governo já fez para regulamentar as apostas?
A Lei 13.756/2018 regulamentou as apostas esportivas de quota fixa, mas a efetiva implementação ainda está em curso. O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e tem publicado portarias de regulamentação. O grupo interministerial é mais um passo nesse processo.
O que fazer se eu ou alguém próximo estiver com problemas com apostas?
Procure ajuda profissional: psicólogos, psiquiatras e serviços como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Também há canais anônimos como o Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188. A conscientização é o primeiro passo para o tratamento.
O debate sobre apostas e saúde mental chegou ao centro das políticas públicas brasileiras. O relatório do grupo interministerial poderá subsidiar decisões importantes para equilibrar a liberdade econômica com a proteção à saúde da população. Acompanhe as atualizações no Jurema em Foco.