Grupo trans aciona MPF após Meta permitir associar LGBT com doença
Uma coalizão de organizações de direitos humanos e grupos transgênero acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, por permitir que conteúdos que associam a identidade de gênero e a orientação sexual a doenças mentais sejam publicados em suas plataformas. A ação civil pública pede investigação e a suspensão imediata da nova política de moderação da empresa no Brasil.
Mudança na política de conteúdo da Meta
Em janeiro de 2025, a Meta anunciou alterações em suas diretrizes de conteúdo que flexibilizaram a remoção de publicações com alegações sobre orientação sexual e identidade de gênero. A nova redação passou a considerar que afirmações associando LGBT+ a "doenças mentais" ou "transtornos" não violam necessariamente as regras da plataforma, desde que não incitem violência direta. Antes, esse tipo de conteúdo era automaticamente removido como discurso de ódio.
A justificativa oficial da empresa foi a de ampliar a "liberdade de expressão" e permitir debates religiosos, científicos ou acadêmicos. No entanto, organizações de direitos humanos apontam que a mudança abre uma brecha perigosa para a disseminação de preconceito e desinformação.
Reação dos grupos trans e LGBT+ no Brasil
No Brasil, a reação foi imediata. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em conjunto com outras entidades, classificou a medida como um grave retrocesso. As organizações afirmam que a política fere a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Constituição brasileira, e contraria a Lei 7.716/1989, que pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
"Não podemos aceitar que uma multinacional decida que nossas identidades são doenças. Isso não é opinião, é discriminação", destacaram as entidades em nota conjunta. O grupo também lembrou que a associação entre LGBT+ e doença mental historicamente foi usada para justificar violência, exclusão social e até tratamentos forçados.
Ação no Ministério Público Federal
A ação protocolada no MPF pede que o órgão instaure inquérito civil para investigar a Meta por possível violação de direitos fundamentais. As entidades requerem, em caráter liminar, que a empresa suspenda imediatamente a nova política no Brasil e seja obrigada a remover todos os conteúdos que associem identidade de gênero ou orientação sexual a doenças. A ação também solicita que a Meta seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos.
O MPF ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido. Caso acolha a ação, poderá determinar a suspensão da política, firmar um termo de ajustamento de conduta ou até mesmo ingressar com uma ação na Justiça Federal.
Implicações legais e sociais
Juristas consultados avaliam que a política da Meta pode configurar crime de discriminação previsto na legislação brasileira. Além disso, especialistas alertam que o impacto social é grave: a associação entre LGBT+ e doença mental fortalece estigmas e pode aumentar a violência contra essa população.
O caso também reacende o debate sobre o poder das big techs na regulação do discurso online. Enquanto a Meta defende a liberdade de expressão, críticos apontam que essa liberdade não pode servir de escudo para a perpetuação do preconceito. A Organização das Nações Unidas (ONU) já se manifestou contra políticas que patologizam identidades de gênero.
Principais pontos da ação contra a Meta
- Mudança na política de conteúdo permite associação de LGBT+ a doença mental
- Entidades pedem que MPF investigue a empresa e suspenda a política no Brasil
- Ação aponta violação da Constituição Federal e de tratados internacionais de direitos humanos
- Risco de aumento da discriminação e da violência contra a população LGBT+
- MPF pode aplicar multas, exigir remoção de conteúdos e firmar acordo com a empresa
Perguntas frequentes sobre o caso
O que a Meta mudou exatamente?
A empresa atualizou suas regras de moderação para permitir alegações de que ser LGBT+ é uma doença mental, desde que não haja incitação direta à violência. Antes, tais alegações eram removidas automaticamente como discurso de ódio.
Qual o fundamento da ação dos grupos trans?
Os grupos argumentam que a política viola a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição) e contraria a Lei 7.716/1989, que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Também apontam violação de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O que o MPF pode fazer?
O MPF pode instaurar inquérito civil, pedir a suspensão liminar da política no Brasil, firmar um termo de ajustamento de conduta com a Meta ou propor uma ação civil pública na Justiça Federal. A decisão dependerá da análise das provas e da legislação aplicável.
A Meta já respondeu?
Até o fechamento desta reportagem, a Meta não havia se pronunciado oficialmente sobre a ação no Brasil. Em comunicados anteriores sobre a mudança de política, a empresa afirmou que respeita as leis locais e que está aberta ao diálogo com autoridades.
Como denunciar conteúdos ofensivos?
Usuários podem denunciar publicações diretamente nas plataformas Facebook e Instagram. Também é possível registrar ocorrência no Ministério Público Federal ou em delegacias especializadas em crimes de discriminação.