A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade provisória a dez dos 21 torcedores uruguaios presos em flagrante após uma confusão generalizada no entorno do Estádio do Maracanã, ocorrida durante uma partida da Copa Libertadores da América. A decisão, proferida na audiência de custódia, estabelece medidas cautelares rigorosas para os liberados, enquanto os outros onze torcedores permanecem detidos, aguardando novas decisões judiciais. O caso, que mobilizou o consulado uruguaio e gerou ampla repercussão, expõe os desafios da Justiça brasileira ao lidar com delitos cometidos por estrangeiros em grandes eventos esportivos.

Contexto da confusão

A briga ocorreu após o apito final da partida, quando torcedores uruguaios se envolveram em um confronto com a Polícia Militar e com torcedores locais nas imediações do estádio. De acordo com o registro policial, o grupo teria depredado veículos, quebrado vidraças de estabelecimentos comerciais e agredido pessoas que estavam no local. Imagens de câmeras de segurança e gravações feitas por celulares flagraram cenas de violência, o que levou a uma ação rápida das forças de segurança. Os 21 torcedores foram detidos em flagrante e encaminhados à delegacia, onde permaneceram presos preventivamente.

A decisão da audiência de custódia

Na audiência de custódia, o juiz plantonista analisou a situação individual de cada detido. Para dez deles, o magistrado entendeu que não estavam presentes os requisitos que justificassem a manutenção da prisão preventiva. A defesa argumentou que os torcedores possuíam residência fixa e emprego lícito no Uruguai, não oferecendo risco de fuga ou de reiteração delitiva. O juiz acolheu parcialmente os argumentos, concedendo a liberdade provisória mediante a imposição de medidas cautelares. Já para os outros onze torcedores, a prisão preventiva foi mantida, sob o fundamento de que alguns deles apresentavam maior periculosidade ou possuíam antecedentes criminais.

Medidas cautelares impostas

As medidas cautelares determinadas para os dez torcedores que ganharam a liberdade incluem: a retenção dos passaportes, a proibição de se ausentarem do país sem autorização judicial, o comparecimento periódico em juízo (inclusive por videoconferência) e o recolhimento domiciliar noturno. Essas medidas estão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal Brasileiro e visam garantir a aplicação da lei penal sem a necessidade de manter o acusado encarcerado. No caso de estrangeiros, a retenção do passaporte é uma ferramenta eficaz para evitar a evasão do território nacional, assegurando que eles respondam ao processo.

O juiz responsável destacou que a aplicação das medidas cautelares busca conciliar a necessidade de punição com os direitos individuais dos acusados, um princípio basilar do Estado Democrático de Direito. A decisão segue a jurisprudência dos tribunais superiores, que cada vez mais restringem o uso da prisão preventiva como regra, reservando-a apenas para os casos em que as cautelares alternativas não são suficientes.

Situação dos torcedores que permanecem presos

Os onze torcedores que não obtiveram a liberdade seguem detidos em uma unidade prisional do Rio de Janeiro. A defesa deles já anunciou que irá impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para tentar reverter a decisão. A expectativa é que o caso seja analisado pela Câmara Criminal competente nos próximos dias. O consulado uruguaio continua prestando assistência consular a todos os detidos, independentemente da situação jurídica de cada um.

Repercussão diplomática e próximos passos

O Consulado Geral do Uruguai no Rio de Janeiro emitiu uma nota oficial expressando profunda preocupação com a situação e informou que está acompanhando de perto os desdobramentos jurídicos. Representantes consulares estiveram presentes na audiência de custódia e seguem em contato com as autoridades brasileiras. O Itamaraty também foi acionado para intermediar o diálogo entre os dois países. O caso reacende o debate sobre a responsabilização de torcedores estrangeiros por atos de violência no Brasil e a necessidade de acordos de cooperação jurídica internacional mais ágeis, especialmente com a proximidade de novos grandes eventos esportivos no país.

Com a decisão, os torcedores soltos responderão ao processo em liberdade, sob as condições impostas. O inquérito policial será concluído e enviado ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que terá o prazo legal para oferecer denúncia ou requerer o arquivamento. Caso sejam denunciados, eles se tornarão réus e o processo judicial terá seu curso normal, com direito à ampla defesa e ao contraditório. A situação migratória de cada um também poderá ser revista pela Polícia Federal.

Perguntas frequentes sobre o caso