Marco temporal: Gilmar Mendes mantém conciliação após saída da APIB
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu manter ativa a mesa de conciliação sobre o marco temporal das terras indígenas, mesmo depois de a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) anunciar sua retirada das negociações. A iniciativa busca construir um entendimento entre o Congresso Nacional, o governo federal e as lideranças indígenas em torno de um dos temas mais sensíveis do direito constitucional brasileiro.
O que é o marco temporal?
O marco temporal é uma tese jurídica que estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Para os defensores da tese, ela traria segurança jurídica ao processo de demarcação; para os críticos, ignora ocupações históricas e viola direitos originários garantidos pela própria Constituição.
Em setembro de 2023, o STF formou maioria contra o marco temporal, considerando a tese inconstitucional. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma lei (Lei 14.701/2023) que positivou o marco temporal como critério para a demarcação. O STF, por sua vez, declarou a lei inconstitucional em dezembro de 2024, aprofundando o impasse entre os Poderes.
A saída da APIB da mesa de conciliação
A APIB, maior organização de representação dos povos indígenas no Brasil, participava das rodadas de conciliação coordenadas pelo STF desde o início de 2025. No entanto, no dia 13 de janeiro, a entidade anunciou sua saída, alegando que o governo federal não vinha cumprindo compromissos assumidos durante as negociações, como a suspensão de ações judiciais contra demarcações e a retirada de projetos de lei que tramitam no Congresso.
Em nota oficial, a APIB declarou que “a manutenção da mesa nas condições atuais apenas legitima um processo que ignora as violações históricas dos direitos indígenas”. A saída foi lamentada por representantes do governo e do STF, mas a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que o diálogo não está encerrado e que o governo segue aberto ao entendimento.
A posição de Gilmar Mendes e a continuidade do diálogo
Gilmar Mendes, relator da ação que discute o marco temporal, determinou que as reuniões de conciliação prosseguirão com os demais atores — governo federal, Congresso, comunidades indígenas representadas por outras entidades e especialistas. Para o ministro, a saída da APIB não inviabiliza o processo, mas reforça a necessidade de se avançar em pontos concretos, como a compensação a comunidades não demarcadas e a criação de um fundo de direitos indígenas.
Em despacho divulgado nesta quarta-feira (15), Mendes destacou que “a conciliação é o instrumento mais adequado para superar o conflito institucional e garantir a efetiva proteção dos direitos indígenas, sem desconsiderar a segurança jurídica reclamada pelo setor produtivo”. O ministro também convocou novas audiências para fevereiro e solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente um plano de trabalho detalhado.
Perspectivas e próximos passos
O cenário permanece complexo. Enquanto a APIB busca articular uma pressão política para retornar à mesa apenas com garantias mais sólidas, parlamentares ruralistas defendem a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixe o marco temporal como cláusula pétrea. Especialistas apontam que, independentemente do resultado da conciliação, o STF deverá decidir sobre a validade da lei 14.701/2023 nos próximos meses, o que pode trazer uma solução definitiva.
Para o professor de Direito Constitucional da USP, Carlos Eduardo de Oliveira, a saída da APIB fragiliza a legitimidade do processo, mas não o invalida. “Se houver avanços concretos, é possível que a APIB retorne. O importante é que se construa uma solução que respeite os direitos originários e ao mesmo tempo atenda às demandas de segurança jurídica.”
O governo federal, por meio da AGU, informou que apresentará na próxima audiência uma proposta de indenização para ocupantes de boa-fé e a criação de um comitê de monitoramento das demarcações. A expectativa é que o processo de conciliação se estenda por pelo menos mais três meses.
Perguntas frequentes sobre o marco temporal
O que é o marco temporal?
É a tese jurídica segundo a qual os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da Constituição. Foi rejeitada pelo STF em 2023, mas aprovada pelo Congresso em lei posterior.
Por que a APIB saiu da conciliação?
A APIB alega que o governo federal não cumpriu compromissos, como suspender ações judiciais contra demarcações e retirar projetos de lei que prejudicam os direitos indígenas. A entidade considera o processo injusto nas condições atuais.
O que Gilmar Mendes decidiu?
O ministro determinou que a mesa de conciliação continua, mesmo sem a APIB, e convocou novas audiências para fevereiro. Ele defende que o diálogo é o melhor caminho para resolver o impasse.
Quais os próximos passos?
As audiências prosseguirão com governo, Congresso e demais entidades indígenas. O STF também deve julgar a constitucionalidade da lei do marco temporal nos próximos meses.