Mineradoras querem lei que desonera minerais críticos e estratégicos
O setor mineral brasileiro intensificou a pressão sobre o Congresso Nacional e o Executivo para a aprovação de um marco legal que desonere a extração e o processamento de minerais considerados críticos e estratégicos para a economia do país. A iniciativa, capitaneada por grandes associações do setor, tem como objetivo aumentar a competitividade internacional do Brasil na corrida global por insumos essenciais para a transição energética e tecnológica.
O Brasil possui uma das maiores reservas minerais do mundo, mas a carga tributária elevada e a burocracia excessiva têm travado novos investimentos. As mineradoras argumentam que, sem uma legislação específica, o país continuará exportando minérios com baixo valor agregado, perdendo a oportunidade de gerar empregos qualificados e receitas mais expressivas.
O que são minerais críticos e estratégicos?
Minerais críticos e estratégicos são aqueles considerados essenciais para o funcionamento de indústrias de alta tecnologia, defesa, energia limpa e equipamentos médicos. Entre eles destacam-se o lítio, nióbio, terras raras, cobalto, níquel, grafita, silício de alta pureza e cobre. Esses materiais são insubstituíveis em baterias, turbinas eólicas, painéis solares, veículos elétricos, chips eletrônicos e sistemas de armazenamento de energia.
O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo e grandes depósitos de lítio, mas atualmente a maior parte da produção é exportada sem processamento. O desenvolvimento de uma cadeia de valor nacional depende de incentivos fiscais e de um ambiente de negócios mais favorável.
A corrida global e o papel do Brasil
Países como Estados Unidos, China, Austrália, Canadá e membros da União Europeia já implementaram políticas agressivas de estímulo à mineração e ao beneficiamento de minerais críticos. A China domina o refino de terras raras e de lítio, enquanto os EUA e a Europa buscam reduzir a dependência por meio de leis como o Inflation Reduction Act e o Critical Raw Materials Act.
O Brasil, apesar do enorme potencial, corre o risco de ficar para trás se não modernizar seu marco regulatório. A desoneração é vista como o primeiro passo para atrair investimentos estrangeiros e nacionais, criar parques industriais e participar ativamente da nova economia de baixo carbono.
Reivindicações do setor mineral
As principais entidades do setor, como o Instituto Brasileiro de Mineração (IBram) e sindicatos estaduais, apresentaram ao governo uma lista de medidas prioritárias:
- Redução das alíquotas de PIS/Cofins e IPI sobre insumos e equipamentos usados na mineração;
- Criação de um regime tributário especial para minerais críticos, nos moldes do REPORTO e RECAP;
- Crédito presumido de ICMS para exportação de produtos processados;
- Simplificação e agilidade no licenciamento ambiental, com prazos definidos;
- Estabilidade jurídica e contratual para novos projetos de longo prazo.
Segundo representantes do setor, essas medidas podem reduzir o custo Brasil e tornar viáveis dezenas de projetos que hoje aguardam uma definição legal.
Impactos econômicos e fiscais
Uma eventual desoneração levanta debates sobre a arrecadação tributária. Especialistas apontam que, embora a renúncia fiscal imediata seja uma preocupação, o efeito dinamizador sobre a economia tende a compensar as perdas. O aumento da atividade mineral gera empregos diretos e indiretos, amplia a base de arrecadação de outros tributos (IR, CSLL, ISS municipais) e reduz a dependência de importações de produtos processados.
O setor mineral emprega hoje centenas de milhares de trabalhadores no Brasil e responde por parcela significativa das exportações. Com a desoneração, estima-se que novos projetos de lítio, terras raras e níquel possam sair do papel, posicionando o Brasil como fornecedor relevante de materiais para a transição energética global.
Perspectivas políticas e andamento no Congresso
Diferentes projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado com propostas de desoneração do setor mineral. A bancada da mineração articula-se para que um texto unificado seja votado ainda neste ano. O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração (ANM) têm sinalizado apoio à modernização do marco legal.
Entretanto, há resistência de setores ligados ao meio ambiente e às finanças públicas, que pedem contrapartidas ambientais e sociais mais claras. O debate promete ser intenso, mas a urgência imposta pela competição internacional pode acelerar a aprovação.
Perguntas frequentes
O que são minerais críticos?
São minerais cujo abastecimento é estratégico para a economia e a segurança nacional, mas que apresentam risco de desabastecimento devido a concentração geográfica, instabilidade política ou falta de investimento. Exemplos: lítio, terras raras, cobalto, nióbio.
Por que desonerar a mineração?
Para tornar o Brasil mais competitivo globalmente, atrair investimentos, gerar empregos qualificados e agregar valor aos recursos naturais, evitando a exportação exclusiva de matéria-prima bruta.
Como fica a arrecadação?
A desoneração pode reduzir a arrecadação no curto prazo, mas o aumento da atividade econômica e da formalidade tende a ampliar a base tributária no médio e longo prazo, podendo neutralizar o impacto fiscal.
A lei beneficia apenas grandes empresas?
Não. Pequenas e médias mineradoras também serão beneficiadas, especialmente as que atuam em minerais estratégicos. O regime especial pode incluir requisitos de contrapartidas sociais e ambientais.
Quais os riscos de não aprovar a lei?
O Brasil pode perder investimentos bilionários para países concorrentes, perpetuando o baixo processamento interno e a dependência de importação de produtos de alta tecnologia.
O Jurema em Foco continuará acompanhando o andamento das propostas e trará novos detalhes à medida que o debate avançar no Congresso.