Moraes determina apreensão do celular de ex-assessor no inquérito das fake news
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do aparelho celular de um ex-assessor parlamentar como parte das investigações que apuram a atuação de milícias digitais e a disseminação de notícias falsas. A decisão foi tomada no Inquérito 4.874, que tramita em sigilo e investiga a organização de atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de Estado. O ex-assessor é suspeito de ter utilizado o telefone para coordenar a divulgação de conteúdos falsos e para se comunicar com outros investigados.
Contexto da investigação
O Inquérito 4.874, também conhecido como inquérito das fake news, foi instaurado em 2019 por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar notícias falsas, calúnias e ameaças contra ministros da Corte. Com o tempo, o escopo foi ampliado para incluir a investigação de milícias digitais e atos contra a democracia. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito desde 2020.
Nos últimos anos, diversas medidas cautelares foram autorizadas, incluindo buscas e apreensões, quebra de sigilo telemático e bloqueio de perfis em redes sociais. A apreensão de celulares é uma das ferramentas utilizadas para coletar provas de comunicações entre suspeitos. O STF tem reiterado que tais medidas são proporcionais diante da gravidade dos fatos investigados. O inquérito já resultou em denúncias contra dezenas de pessoas, entre parlamentares, empresários e influenciadores digitais.
A decisão de Moraes
Na decisão recente, o relator argumentou que existem indícios suficientes de que o ex-assessor parlamentar participava de um esquema de propagação de desinformação e incitação à violência. A apreensão do celular visa acessar mensagens, contatos, arquivos de áudio e vídeo, além de aplicativos de mensagens instantâneas. A medida foi solicitada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Moraes destacou que a medida é proporcional e necessária para o avanço das investigações, respeitando os direitos fundamentais do investigado. O ex-assessor foi intimado a entregar o aparelho voluntariamente, mas, diante da recusa, a apreensão foi autorizada com o uso de força policial, se necessário. A decisão foi proferida em caráter sigiloso. A defesa ainda não teve acesso integral aos autos.
O papel do ex-assessor
De acordo com os autos, o ex-assessor parlamentar atuava como ponte entre grupos extremistas e políticos, auxiliando na organização de manifestações antidemocráticas e na difusão de teorias conspiratórias. Ele teria recebido repasses financeiros para financiar campanhas de desinformação e teria participado de reuniões com outros investigados. A investigação busca esclarecer a origem dos recursos e o alcance da rede, que pode envolver o uso de criptomoedas e laranjas para ocultar movimentações.
Além disso, o ex-assessor é suspeito de ter utilizado perfis falsos em redes sociais para amplificar o alcance de mensagens golpistas. A perícia no celular poderá revelar conversas em grupos fechados e o compartilhamento de arquivos que indiquem a coordenação dos atos. A Polícia Federal já identificou outros alvos na mesma linha de investigação.
Repercussões jurídicas e políticas
A decisão gerou reações divididas. Especialistas em direito constitucional apontam que a apreensão de celular é um instrumento legítimo quando há indícios de crimes, desde que respeitados os limites legais. Por outro lado, críticos alegam que o inquérito das fake news concentra poderes excessivos no relator e que medidas como essa podem violar a privacidade.
Parlamentares aliados ao ex-assessor classificaram a decisão como "abusiva" e prometeram recorrer às instâncias superiores. Já defensores da investigação afirmam que é essencial para garantir a apuração de tentativas de desestabilização democrática. O debate acende a discussão sobre os limites da atuação do Judiciário no combate à desinformação e o equilíbrio entre segurança jurídica e liberdades individuais.
Entenda o Inquérito das Fake News
- O que é? É um inquérito instaurado no STF para investigar ofensas, ameaças e fake news contra ministros da Corte e seus familiares, além de atos antidemocráticos.
- Quem é o relator? O ministro Alexandre de Moraes.
- Quais os principais alvos? Pessoas acusadas de organizar milícias digitais, disseminar desinformação e atacar instituições.
- Que medidas são comuns? Quebra de sigilo, busca e apreensão, bloqueio de contas em redes sociais, e convocação para depoimento.
- Qual a base legal? O inquérito foi aberto com base no Regimento Interno do STF e tem sido mantido por decisões do Plenário.
Perguntas frequentes
1. Por que o celular foi apreendido?
Para coletar provas de comunicações e arquivos que possam comprovar a participação do ex-assessor em crimes investigados, como incitação ao golpe e organização de milícia digital.
2. O ex-assessor pode ficar preso?
Por enquanto, não há prisão preventiva decretada, apenas a apreensão do celular. Mas, dependendo das provas encontradas, pode haver pedido de prisão.
3. A apreensão viola o direito à privacidade?
O STF entende que, quando há indícios de crime e com autorização judicial, a medida é legal e proporcional. O conteúdo apreendido deve ser analisado sob sigilo e com limites definidos.
4. Como funciona a investigação após a apreensão?
A Polícia Federal realiza a extração dos dados do celular, que são periciados e analisados. As informações relevantes são juntadas aos autos e podem embasar novas medidas.
5. Quanto tempo leva a perícia?
O prazo depende da complexidade do aparelho e da quantidade de dados. Em geral, a perícia pode levar de algumas semanas a meses, podendo ser prorrogada.