Moraes rejeita recurso do X contra bloqueio de perfis de influenciador

Redação • Atualizado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela rede social X (antigo Twitter) contra a decisão que determinou o bloqueio de perfis de um influenciador digital. A negativa ocorre no âmbito do Inquérito das Fake News (INQ 4781), que investiga a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e instituições democráticas. O recurso foi negado em caráter liminar, e o mérito ainda será analisado pelo plenário, mas a sinalização é de que o STF mantém a linha de responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos.

Visão geral do caso

O perfil do influenciador foi bloqueado por determinação do STF após a publicação de conteúdos considerados atentatórios à democracia e à honra de autoridades, com indícios de participação em esquemas de desinformação. A plataforma X recorreu, alegando que a medida violava a liberdade de expressão e o devido processo legal. No entanto, Moraes entendeu que o bloqueio é legítimo quando há provas de ilegalidade e que as plataformas não podem se esquivar de cumprir ordens judiciais sob o pretexto de censura.

Na decisão, o ministro destacou que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas ela não é absoluta. Ela encontra limites na proteção de outros direitos fundamentais, como a honra, a imagem e a segurança do Estado Democrático de Direito. O ministro também se apoiou no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros quando descumprem ordens judiciais. A decisão aponta que o X não apresentou argumentos novos que justificassem a revisão do bloqueio. Além disso, a rede social já havia sido notificada anteriormente para remover conteúdos similares, sem sucesso.

Para quem é relevante

A decisão interessa diretamente a influenciadores digitais, empresas de tecnologia, operadores do Direito e cidadãos que acompanham o debate sobre regulação das redes. Para influenciadores, fica o alerta de que conteúdos que atentem contra o regime democrático podem levar ao bloqueio de contas. Para as plataformas, a mensagem é clara: é necessário adequar-se à legislação brasileira e cooperar com o Judiciário, sob pena de sanções. Para o cidadão comum, a decisão reforça que o combate à desinformação é prioridade das instituições.

Principais pontos da decisão

• Liberdade de expressão não é absoluta: Moraes reiterou que o direito à livre manifestação do pensamento deve ser exercido em harmonia com outros direitos fundamentais, como a honra, a intimidade e a segurança do regime democrático.
• Responsabilidade das plataformas: Com base no Marco Civil da Internet, o ministro afirmou que as redes sociais são responsáveis por remover conteúdos ilegais quando notificadas judicialmente. O descumprimento reiterado justifica medidas como o bloqueio de perfis.
• Precedentes: A decisão cita casos anteriores em que o STF determinou o bloqueio de contas investigadas por fake news, consolidando a jurisprudência da Corte.
• Proporcionalidade: O bloqueio foi considerado medida proporcional diante da gravidade das postagens e da inércia da plataforma em cumprir decisões anteriores.

Desdobramentos e implicações

Essa não é a primeira vez que o STF e o X entram em rota de colisão. Em 2024, a plataforma foi suspensa no Brasil por não nomear um representante legal e por descumprir ordens de bloqueio. O caso atual reforça a tendência de que o Judiciário brasileiro não tolerará o uso das redes para propagar desinformação. A decisão de Moraes pode abrir precedente para que outras plataformas sejam responsabilizadas de forma mais rigorosa.

Especialistas consultados avaliam que a medida é equilibrada, pois não atinge a liberdade de expressão legítima, apenas coíbe abusos. Até o momento, o X não se manifestou publicamente sobre a rejeição do recurso. O caso também reacende o debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil, com projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam aumentar a transparência e a responsabilidade das plataformas.

Perguntas frequentes

O que é o Inquérito das Fake News?

O Inquérito das Fake News (INQ 4781) foi instaurado em 2019 pelo STF para investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e instituições democráticas. O inquérito é sigiloso, mas suas decisões e desdobramentos têm repercussão pública.

Por que o STF pode bloquear perfis?

O bloqueio de perfis é uma medida cautelar excepcional, aplicada quando há fortes indícios de ilegalidade, como incitação à violência, discurso de ódio ou ataques à democracia. A decisão deve ser fundamentada e proporcional, baseada no Marco Civil da Internet e na jurisprudência do STF.

O X pode recorrer a outras instâncias?

Sim, a defesa do X pode recorrer ao plenário do STF ou, posteriormente, a tribunais superiores. No entanto, a jurisprudência da Corte tem sido favorável ao bloqueio em casos semelhantes, o que torna improvável a reversão da decisão.

Como fica a liberdade de expressão?

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não absoluto. Ela convive com outros direitos e deve ser exercida sem violar a lei. O discurso de ódio e a desinformação não estão protegidos pela liberdade de expressão, conforme reiteradas decisões do STF e da Suprema Corte dos EUA.