Mulheres fazem ato no Masp no Dia de Luta pela Legalização do Aborto

No Dia de Luta pela Legalização do Aborto, celebrado em 28 de setembro na América Latina e no Caribe, dezenas de mulheres reuniram-se em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, para exigir a descriminalização total do aborto e o acesso seguro ao procedimento pelo Sistema Único de Saúde. O ato contou com a presença de ativistas feministas, coletivos de direitos humanos e apoiadores da causa.

Contexto da luta pela legalização do aborto no Brasil

O Brasil possui uma das legislações mais restritivas da América Latina em relação ao aborto. O Código Penal de 1940 criminaliza a prática com pena de detenção de 1 a 3 anos, permitindo apenas três exceções: gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. Apesar de a lei ser severa, estima-se que milhares de abortos sejam realizados clandestinamente todos os anos, muitos em condições precárias, levando a complicações graves e mortes evitáveis. Organizações internacionais apontam o aborto inseguro como uma das principais causas de mortalidade materna no país.

O movimento feminista brasileiro há décadas luta pela descriminalização, argumentando que a criminalização não reduz o número de interrupções de gravidez, mas penaliza desproporcionalmente mulheres pobres, negras e de baixa escolaridade. O Dia de Luta pela Legalização do Aborto, instituído em 28 de setembro, é um marco para renovar essas reivindicações e pressionar o poder público e o Legislativo.

Os detalhes do protesto no Masp

O Masp, um dos principais cartões-postais da capital paulista, foi palco da manifestação na data simbólica. Sob a marquise do museu, as ativistas estenderam faixas com os dizeres “Aborto legal, seguro e gratuito”, “Pela vida das mulheres, aborto legal já” e “Criminalizar é matar”. O som de tambores e cantos ecoava enquanto as participantes realizavam um ato político-cultural com discursos, poesias e apresentações musicais.

O trânsito no entorno não foi interrompido, mas o movimento atraiu a atenção de pedestres e motoristas, muitos dos quais demonstraram apoio com buzinaços. Também houve a presença de um pequeno grupo contrário ao aborto, que manifestou sua posição sem registro de confrontos. A organização do evento reforçou o caráter pacífico e reivindicatório da mobilização.

As principais demandas

As participantes levaram ao ato um conjunto de reivindicações centrais:

• A aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a exclusão do aborto do Código Penal até a 12ª semana de gestação;
• O fim da criminalização das mulheres que abortam, substituindo as penas por políticas de saúde e assistência social;
• A criação de protocolos claros e humanizados para o atendimento do aborto legal na rede pública, garantindo sigilo e acolhimento;
• A ampliação do acesso a métodos contraceptivos e à educação sexual para prevenir gravidezes indesejadas;
• A rejeição de projetos de lei que endurecem as penas para o aborto, como o que tramita na Câmara dos Deputados equiparando a prática a homicídio.

A polêmica na sociedade e no Congresso

A legalização do aborto é um tema que divide o Brasil. De um lado, setores religiosos e conservadores defendem a manutenção da criminalização com base em valores morais e crenças. De outro, especialistas em saúde pública, direitos humanos e movimentos sociais argumentam que a descriminalização é uma questão de saúde pública e justiça social, pois protege a vida e a autonomia das mulheres.

No Congresso Nacional, tramitam dezenas de projetos de lei sobre o tema. Enquanto alguns buscam ampliar as permissões legais, a maioria das propostas recentes tem caráter restritivo. O STF, por sua vez, adiou sucessivas vezes o julgamento da ADPF 442, gerando expectativas e protestos. A pressão popular, como a manifestação no Masp, busca influenciar tanto o Legislativo quanto o Judiciário.

Atos em outras capitais

A mobilização do Dia de Luta pela Legalização do Aborto não se limitou a São Paulo. Em cidades como Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Fortaleza e Belo Horizonte, também ocorreram atos, rodas de conversa e cine-debates organizados por coletivos feministas. As ações integradas reforçam a força do movimento em âmbito nacional e sua capacidade de articular pautas comuns. Para mais informações, acesse nossa cobertura em Direitos Humanos.

Perguntas frequentes sobre aborto legal no Brasil

Em quais situações o aborto é permitido por lei?

Atualmente, o aborto é legal em três casos: gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal (quando o feto não tem cérebro). Nessas hipóteses, é garantido o direito ao procedimento pelo SUS, sem necessidade de autorização judicial.

O que é a ADPF 442?

É uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal que pede a descriminalização do aborto voluntário realizado nas primeiras 12 semanas de gestação. Se aprovada, o aborto deixará de ser crime nesse período, seguindo exemplos de países como Uruguai e Argentina.

O aborto legal é oferecido pelo SUS?

Sim. O Ministério da Saúde mantém uma rede de hospitais habilitados para realizar o aborto legal nos casos permitidos por lei. A mulher deve procurar uma unidade de referência, apresentar os documentos necessários (boletim de ocorrência em caso de estupro, laudos médicos, etc.) e receberá atendimento integral.

Quantas mulheres morrem por aborto inseguro no Brasil?

Não há números oficiais precisos, mas estima-se que milhares de mulheres sejam hospitalizadas anualmente por complicações de abortos mal realizados. O aborto inseguro é uma das principais causas de morte materna no país, afetando desproporcionalmente mulheres negras, pobres e jovens.

Quais os argumentos favoráveis e contrários à descriminalização?

Os favoráveis argumentam que a criminalização não impede a prática, apenas a torna mais perigosa; que a mulher deve ter autonomia sobre seu corpo; e que a descriminalização reduz a mortalidade materna. Os contrários sustentam que o direito à vida do nascituro deve prevalecer e que a permissão legal poderia aumentar o número de abortos.

Há diferença entre descriminalização e legalização?

Descriminalização significa retirar a conduta do âmbito penal, ou seja, deixar de considerar o aborto como crime. Legalização vai além e estabelece regras para que o procedimento seja oferecido de forma segura e regulamentada pelo sistema de saúde. O movimento no Brasil luta tanto pela descriminalização quanto pela legalização, com garantias de acesso pelo SUS.

Considerações finais

O ato no Masp integra uma longa trajetória de mobilizações pela descriminalização do aborto no Brasil. Embora a mudança legislativa ainda enfrente resistências, a pressão popular e os argumentos técnico-científicos continuam impulsionando o debate. A busca por justiça reprodutiva e saúde pública mantém o tema na agenda política, e manifestações como essa reafirmam o compromisso dos movimentos feministas com a vida e os direitos das mulheres.

Por: Redação do Jurema em Foco