Operação para desintrusão da TI Munduruku começa neste sábado no Pará

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, dá início neste sábado à operação de desintrusão da Terra Indígena Munduruku, localizada no estado do Pará. A ação tem como objetivo retirar todos os ocupantes não indígenas que exploram ilegalmente recursos naturais dentro do território, atendendo a uma antiga reivindicação do povo Munduruku por proteção e cumprimento dos direitos territoriais assegurados pela Constituição.

Esta é considerada uma das maiores ações de desintrusão em andamento no Brasil, mobilizando centenas de agentes federais e recursos logísticos significativos para uma região de difícil acesso na Amazônia. A operação ocorre após sucessivas determinações judiciais e pressões de organizações indigenistas, que há anos denunciam a degradação ambiental e os conflitos violentos na área.

Contexto da Terra Indígena Munduruku

A Terra Indígena Munduruku é uma das maiores do Brasil, estendendo-se por municípios do Pará e do Amazonas, com uma população de aproximadamente 14 mil indígenas. A região sofre há décadas com a invasão de garimpeiros, madeireiros e grileiros, que promovem o desmatamento, a poluição dos rios com mercúrio e conflitos violentos. A falta de uma desintrusão efetiva tem sido apontada por organizações indigenistas como a principal causa da degradação ambiental e do aumento da violência contra os Munduruku.

Homologada em 2004, a TI Munduruku abrange cerca de 2,4 milhões de hectares e abriga dezenas de aldeias. Apesar da demarcação oficial, o controle efetivo do território nunca foi plenamente exercido pelos indígenas, devido à presença maciça de invasores. Estima-se que milhares de garimpeiros atuavam na região, muitos deles organizados em grupos armados.

Histórico de invasões e conflitos

Desde a década de 1970, a TI Munduruku é alvo de exploração ilegal de ouro, madeira e outros recursos. Conflitos armados entre indígenas e invasores já resultaram em mortes, ameaças e expulsão de lideranças. Em 2013, líderes munduruku denunciaram publicamente a contaminação por mercúrio nos rios Tapajós e seus afluentes, causada pelo garimpo ilegal. A situação se agravou com o avanço descontrolado do garimpo durante os anos seguintes, impulsionado pelo alto preço do ouro no mercado internacional.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que o governo federal adotasse medidas imediatas para proteger os povos indígenas em situação de vulnerabilidade, incluindo a retirada de invasores de terras já demarcadas. Essa decisão judicial deu novo impulso ao planejamento de operações de desintrusão, entre elas a da TI Munduruku.

O que é a desintrusão?

O termo desintrusão refere-se ao processo de retirada de não indígenas que ocupam ilegalmente terras indígenas. A medida está prevista na Constituição Federal de 1988, que determina que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários são de posse permanente da União, cabendo ao poder público promover a remoção de ocupantes não autorizados. A Funai é o órgão responsável por coordenar o processo, que pode envolver negociação e, quando necessário, ação coercitiva com apoio policial.

Além da Constituição, a desintrusão tem amparo na Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A operação também está alinhada com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Detalhes da operação

A operação conta com efetivo da Força Nacional, agentes especializados da Funai e da Polícia Federal, além de equipes de apoio logístico. As equipes devem percorrer áreas de difícil acesso, utilizando embarcações e veículos adaptados para a região amazônica. A ação inclui a identificação e notificação dos ocupantes, a remoção de estruturas e equipamentos usados em atividades ilegais, como dragas de garimpo, tratores e acampamentos. A operação está planejada para durar várias semanas, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade.

As frentes de ação foram distribuídas pelos municípios de Jacareacanga, Itaituba e Trairão, onde se concentram os maiores focos de invasão. Além da retirada de pessoas, a operação prevê a destruição de acampamentos, a apreensão de combustível e insumos, e a realização de fiscalização ambiental. O Ministério Público Federal acompanha cada etapa para garantir a legalidade dos procedimentos.

Impactos esperados

Com a desintrusão, espera-se uma redução significativa dos conflitos fundiários e dos danos ambientais na TI Munduruku. A retirada dos invasores permitirá que os indígenas retomem o controle efetivo de seu território, fortaleçam sua autonomia e desenvolvam atividades sustentáveis. A medida também contribui para a preservação da floresta amazônica, já que o garimpo ilegal é um dos maiores responsáveis pelo desmatamento e pela contaminação dos recursos hídricos na região.

A redução do garimpo ilegal tende a diminuir a contaminação por mercúrio nos rios, beneficiando a saúde das populações ribeirinhas e indígenas. A longo prazo, a desintrusão abre caminho para a implementação de planos de gestão territorial e ambiental elaborados pelas próprias comunidades munduruku, com apoio da Funai e de organizações parceiras.

Desafios

Apesar da importância da operação, existem desafios consideráveis. Muitos ocupantes estão estabelecidos há anos e podem resistir à saída, exigindo planejamento tático e mediação. A logística em uma região remota com infraestrutura precária é complexa, demandando recursos significativos. Outro ponto sensível é garantir a segurança das comunidades indígenas após a ação, evitando retaliações. O governo também precisa oferecer alternativas econômicas para os ocupantes que dependem das atividades ilegais, sob pena de reincidência.

A possível reação de grupos criminosos organizados que atuam na região exige estratégias de segurança de longo prazo. Além disso, é fundamental garantir assistência às famílias indígenas que vivem em áreas impactadas, algumas delas em situação de vulnerabilidade extrema. Organizações da sociedade civil têm alertado para a necessidade de um plano de acompanhamento pós-desintrusão.

Perguntas Frequentes

• Qual a diferença entre desintrusão e demarcação? A desintrusão é o processo de retirada de invasores de terras já demarcadas, enquanto a demarcação é o ato administrativo que define os limites de uma terra indígena. A desintrusão ocorre após a demarcação, quando a área é oficialmente reconhecida mas ainda ocupada por não indígenas.
• Quem são os Munduruku? Os Munduruku são um povo indígena que habita a região do médio Tapajós, nos estados do Pará e Amazonas. São conhecidos por sua resistência histórica e por sua arte corporal. Sua população é estimada em cerca de 14 mil pessoas.
• A operação tem prazo para terminar? A operação não tem uma data de término fixa, mas as autoridades estimam que as ações principais durem algumas semanas. O cronograma pode ser ajustado conforme as condições encontradas.
• O que acontece com os ocupantes retirados? Os ocupantes retirados são notificados e têm um prazo para sair voluntariamente. Caso não cumpram, podem ser removidos com uso de força policial. Os bens e equipamentos ilegais são apreendidos. O governo pode oferecer reassentamento em alguns casos, mas não há obrigação legal.
• A operação conta com participação dos indígenas? Sim, lideranças munduruku foram consultadas e participam do planejamento como observadores, garantindo que a ação respeite os usos e costumes da comunidade. A Funai mantém diálogo constante com as lideranças.
• O que acontece com o ouro extraído ilegalmente? O ouro e outros bens apreendidos são depositados sob custódia da Polícia Federal, podendo ser leiloados ou destruídos após o processo judicial. A destinação segue a legislação ambiental e penal.
• Há riscos de conflitos durante a desintrusão? As autoridades trabalham com planejamento tático para minimizar confrontos, priorizando a saída voluntária e a negociação. No entanto, há histórico de resistência em outras operações similares, o que exige preparo das equipes.

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