Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões extras para zerar déficit
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 com a previsão de medidas que somam R$ 166,2 bilhões em receitas extras. O objetivo central é zerar o déficit primário, cumprindo a meta fiscal estabelecida pela equipe econômica. A proposta envolve um conjunto de ações de aumento de arrecadação e revisão de despesas. Confira os principais pontos.
Contexto do déficit fiscal brasileiro
O Brasil enfrenta um desafio fiscal significativo. O déficit primário do setor público consolidado tem se mantido em patamares elevados nos últimos anos, o que pressiona a dívida pública e exige medidas de ajuste. Para 2025, a meta do governo é zerar o déficit, equilibrando receitas e despesas. O cumprimento dessa meta é fundamental para a credibilidade fiscal do país e para a trajetória de queda da taxa de juros.
Principais medidas propostas
O pacote de R$ 166,2 bilhões prevê ações em várias frentes:
- Revisão de subsídios e benefícios fiscais concedidos a setores econômicos, com expectativa de economia significativa.
- Aperfeiçoamento da tributação de grandes empresas, com medidas para coibir planejamento tributário agressivo e garantir maior arrecadação.
- Fortalecimento do combate à sonegação e à elisão fiscal, com ampliação da fiscalização da Receita Federal.
- Reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, que atualmente contam com desoneração.
- Aperfeiçoamento dos programas de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) e cobrança da dívida ativa da União.
- Revisão de despesas discricionárias e cortes em programas sociais com baixa efetividade, redirecionando recursos para prioridades.
Impactos esperados para a economia
Se aprovado integralmente, o pacote pode permitir que o Brasil registre resultado primário zero em 2025, algo que não ocorre desde 2014. Isso melhoraria a percepção de risco do país, contribuindo para a redução dos juros futuros e atração de investimentos. Por outro lado, setores que perderão benefícios podem sentir o impacto negativo. O debate no Congresso será intenso, e o resultado final dependerá de negociações políticas.
Perguntas frequentes sobre o Orçamento de 2025
O que é déficit primário?
Déficit primário é o resultado negativo das contas do governo, quando as despesas são maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. Zerar o déficit significa que o governo gasta exatamente o que arrecada.
Como o governo pretende arrecadar R$ 166,2 bilhões extras?
As fontes previstas incluem: revisão de subsídios, aumento da eficiência na arrecadação, reoneração da folha de pagamento, aperfeiçoamento de programas de parcelamento tributário e redução de despesas. O governo também conta com o crescimento econômico para ampliar a base de arrecadação.
O que acontece se o Congresso não aprovar as medidas?
Caso as medidas não sejam aprovadas ou sejam aprovadas em valor inferior, o governo precisará contingenciar despesas ou enviar um novo projeto com cortes adicionais. O não cumprimento da meta pode acionar mecanismos de ajuste previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quando o Orçamento de 2025 será votado?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 deve ser votado pelo Congresso Nacional até o final de 2024. A tramitação inclui análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e votação em sessão conjunta do Congresso.
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