PF desarticula organização que trafica migrantes bolivianos
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 14 de janeiro de 2025, uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico de migrantes bolivianos para o Brasil. As investigações, conduzidas pela Delegacia de Imigração da PF, revelaram um esquema estruturado de aliciamento, transporte clandestino e exploração laboral que operava em pelo menos quatro estados brasileiros há mais de dois anos.
De acordo com as autoridades, a organização agia com divisão de tarefas: um núcleo era responsável pelo aliciamento de vítimas em cidades bolivianas como Cochabamba e Santa Cruz, prometendo empregos formais e salários atrativos em setores como confecção têxtil, construção civil e agricultura. Outro grupo cuidava do transporte das vítimas pela fronteira, geralmente por Corumbá (MS), utilizando veículos particulares, ônibus de linha e, em alguns casos, documentos falsificados para burlar a fiscalização.
Como funcionava o esquema de aliciamento
O método de atuação seguia um padrão já identificado em investigações anteriores sobre tráfico de pessoas na região de fronteira. Os aliciadores, conhecidos no meio criminoso como "coiotes", mantinham contato direto com as vítimas por meio de redes sociais, principalmente WhatsApp e Instagram. As promessas incluíam moradia, alimentação e remuneração muito superior à realidade local.
Ao chegarem ao Brasil, os documentos das vítimas eram retidos sob a justificativa de "regularização migratória". Em seguida, eram informadas de que haviam contraído uma dívida pelo transporte e pela estadia, criando um ciclo de servidão por dívida. Muitas eram mantidas em alojamentos superlotados e insalubres, com jornadas de trabalho que ultrapassavam 16 horas diárias, sem dias de folga e sob vigilância constante.
Rotas de entrada e exploração no Brasil
A principal rota de entrada identificada foi pela fronteira seca de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, seguindo para centros urbanos como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Nos grandes centros, as vítimas eram levadas para oficinas de costura, canteiros de obras e fazendas, onde trabalhavam em condições degradantes.
Segundo a investigação, a organização mantinha uma rede de "ponteiros" que monitoravam os locais de trabalho e reportavam qualquer tentativa de fuga. As vítimas que tentavam escapar eram ameaçadas de morte ou sofriam represálias contra familiares na Bolívia. Crianças e adolescentes também eram aliciados, sendo submetidos ao trabalho infantil forçado.
Ação policial e cumprimento de mandados
Cerca de 120 policiais federais cumprem 15 mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás e Santa Catarina. A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e valores, o bloqueio de contas bancárias e a suspensão das atividades de três empresas investigadas por envolvimento com o esquema.
Também foram identificados e bloqueados perfis em redes sociais utilizados para aliciar as vítimas. A Polícia Federal solicita que qualquer pessoa que tenha informações sobre o paradeiro de suspeitos ou sobre outras vítimas entre em contato pelos canais oficiais, garantindo o anonimato do denunciante.
Legislação e penas previstas
Os investigados responderão pelos crimes de tráfico de pessoas (artigo 149-A do Código Penal), redução à condição análoga à de escravo (artigo 149), organização criminosa (Lei nº 12.850/2013) e promoção de migração ilegal. As penas, somadas, podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
A Lei nº 13.344, de 2016, conhecida como a Lei Brasileira de Tráfico de Pessoas, estabelece punições severas para o aliciamento, transporte e exploração de migrantes. A legislação brasileira também prevê medidas de proteção às vítimas, como assistência jurídica, psicológica e social, além da possibilidade de residência provisória no território nacional.
Perguntas frequentes sobre tráfico de pessoas
O que define o crime de tráfico de pessoas?
O tráfico de pessoas é o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça, uso da força ou outras formas de coação, para fins de exploração. A exploração pode ser sexual, laboral, servidão, remoção de órgãos ou adoção ilegal.
Quais as principais formas de aliciamento?
As vítimas são frequentemente aliciadas por meio de falsas promessas de emprego, casamento, estudos ou viagens. Os aliciadores utilizam anúncios em redes sociais, contato direto em regiões de fronteira e agências de emprego fantasmas para atrair pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Qual a diferença entre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes?
O contrabando de migrantes envolve o auxílio à entrada ilegal em um país com o consentimento da pessoa. No tráfico de pessoas, a vítima é coagida ou enganada, e o objetivo é a exploração continuada, não apenas o transporte. O tráfico é considerado uma forma moderna de escravidão.
Como denunciar suspeitas de tráfico de pessoas?
As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
- Disque 100 – Direitos Humanos (atendimento 24 horas).
- Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher.
- Site da Polícia Federal – pf.gov.br (seção de serviços/denúncia).
- Delegacias da Polícia Federal – em todo o Brasil.
A denúncia é anônima e fundamental para o combate a esse crime que fere a dignidade humana. A Polícia Federal reforça que a prevenção e a repressão ao tráfico de pessoas são prioridades, especialmente nas regiões de fronteira seca do Brasil.