PF faz nova ação para combater corrupção de fiscais da ANTT
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira uma nova operação para combater esquemas de corrupção envolvendo fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ação, que cumpre mandados de busca e apreensão em três estados, é mais um desdobramento das investigações que apontam pagamento de propinas para favorecer empresas de transporte.
Contexto da Operação
A operação desta terça-feira é a segunda fase de uma investigação iniciada em 2023, quando a PF descobriu um esquema de corrupção sistêmica na fiscalização de transporte rodoviário. Na ocasião, foram identificados indícios de que fiscais da ANTT recebiam vantagens indevidas para não multar caminhões com excesso de peso, documentação irregular ou sem autorização para circular. As investigações apontam que o esquema envolvia desde a base operacional até supervisores regionais, que cobravam valores fixos mensais de transportadoras para garantir a "liberação" nos postos de fiscalização.
A ANTT é responsável por regular e fiscalizar o transporte terrestre no Brasil, incluindo rodovias federais concedidas. A corrupção de seus agentes compromete não apenas a arrecadação de multas e taxas, mas também a segurança nas estradas, já que veículos irregulares continuam circulando sem as devidas correções.
Como Funcionava o Esquema
Segundo as investigações da Polícia Federal, o esquema operava com uma estrutura bem definida. Fiscais de campo recebiam propinas que variavam de R$ 500 a R$ 5 mil por caminhão liberado, dependendo da gravidade da infração e do porte da transportadora. O pagamento era feito em espécie ou via transferências bancárias para contas de terceiros, dificultando o rastreamento.
Empresas que aderiam ao esquema tinham seus veículos liberados rapidamente nos postos de pesagem e documentação, enquanto as que se recusavam a pagar sofriam autuações frequentes e até apreensão de veículos. Despachantes e intermediários atuavam como facilitadores, recebendo comissão sobre as propinas. A PF também investiga a participação de servidores públicos de outros órgãos que podem ter colaborado para acobertar as irregularidades.
Estima-se que o esquema esteja em funcionamento há pelo menos cinco anos, movimentando milhões de reais. As investigações tiveram início após denúncias anônimas e cruzamento de dados de movimentações financeiras atípicas.
Ações da Polícia Federal
Na manhã de hoje, cerca de 50 policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em Brasília (DF), São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). Também foram expedidas ordens judiciais de afastamento das funções públicas para seis fiscais. A PF solicita o bloqueio de bens e valores dos envolvidos, além da quebra de sigilo bancário e telefônico.
Os materiais apreendidos incluem documentos, computadores, celulares e veículos de luxo. A Justiça Federal determinou ainda a prisão preventiva de três suspeitos considerados de maior periculosidade, que já estão detidos. A operação foi batizada de "Carga Pesada", em referência ao peso das irregularidades encontradas.
Impactos e Consequências
A ANTT emitiu nota informando que está colaborando com as investigações e que instaurou procedimentos administrativos internos para apurar a conduta de seus servidores. Caso sejam condenados, os fiscais podem pegar penas que variam de 2 a 12 anos de prisão por corrupção passiva, além da perda do cargo e multa. As transportadoras envolvidas podem ser multadas e ter seus registros cancelados.
A população, que depende de um transporte seguro e regulamentado, é a principal prejudicada por esse tipo de esquema. Caminhões com excesso de peso danificam o asfalto, veículos sem manutenção adequada aumentam o risco de acidentes, e a concorrência desleal prejudica as empresas que cumprem as regras. A PF acredita que novas fases da operação podem ocorrer nos próximos meses, à medida que os materiais apreendidos forem analisados.
Perguntas Frequentes
O que é a ANTT?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pela regulação, supervisão e fiscalização do transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário no Brasil. Ela atua na outorga de concessões, no cumprimento de normas técnicas e na fiscalização de veículos de carga e passageiros.
O que fazem os fiscais da ANTT?
Os fiscais da ANTT realizam vistorias em veículos de carga e passageiros, verificando documentação, peso, dimensões, condições de segurança dos veículos e cumprimento das normas de trânsito e transporte. Eles podem autuar, multar e até apreender veículos que estejam em desacordo com a legislação.
Qual a pena para corrupção passiva?
O crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa. A pena pode ser aumentada se o funcionário público praticar o crime com abuso de poder ou se a infração for cometida em detrimento de entidades públicas.