Regulamentação de bioinsumos é aprovada no Senado e vai à sanção

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a produção, o registro, a comercialização e o uso de bioinsumos no Brasil. A proposta segue agora para sanção presidencial e deverá se tornar lei nos próximos dias. A aprovação é considerada um marco para o setor agrícola nacional, que há anos demandava um arcabouço jurídico específico para esses produtos de origem biológica.

O que são bioinsumos?

Bioinsumos são produtos desenvolvidos a partir de organismos vivos – como bactérias, fungos, vírus, extratos vegetais e agentes macrobiológicos – utilizados na agricultura para controle de pragas e doenças, promoção do crescimento de plantas, melhoria da fertilidade do solo e fixação de nutrientes. Diferentemente dos defensivos químicos convencionais, os bioinsumos têm menor impacto ambiental e são peça-chave para a chamada agricultura sustentável.

No Brasil, o uso de bioinsumos cresce a taxas elevadas, impulsionado pela demanda por alimentos mais saudáveis e pela pressão por redução do uso de agrotóxicos. No entanto, a falta de uma legislação específica gerava insegurança jurídica para produtores, empresas e investidores, além de dificultar o registro e a fiscalização desses produtos.

Por que a regulamentação é importante?

A nova lei estabelece regras claras para todo o ciclo dos bioinsumos, desde a pesquisa e o desenvolvimento até a produção, importação, exportação e aplicação no campo. Com isso, espera-se dar segurança jurídica ao setor, estimular a inovação e atrair investimentos. A regulamentação também permite que o Brasil se alinhe às melhores práticas internacionais, ampliando a competitividade do agronegócio brasileiro no exterior.

Outro ponto relevante é o incentivo à produção nacional de bioinsumos, inclusive por agricultores familiares e cooperativas. A lei prevê mecanismos para facilitar o registro de produtos de baixo risco e estimular o uso de insumos biológicos em substituição aos químicos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a saúde dos trabalhadores rurais.

Principais pontos do projeto aprovado

• Criação do Registro Nacional de Bioinsumos (RNB), que centralizará as informações sobre produtos autorizados;
• Fiscalização compartilhada entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• Estímulo à produção nacional e à agricultura familiar, com linhas de crédito e assistência técnica;
• Regras claras para importação e exportação de bioinsumos, com exigências de equivalência de padrões internacionais;
• Prazo de 180 dias para adequação dos produtos já existentes no mercado;
• Transparência e rastreabilidade obrigatórias em toda a cadeia produtiva.

Tramitação no Congresso

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024 e, após análise no Senado, recebeu emendas que foram acatadas pelos relatores. A votação no Plenário do Senado ocorreu de forma simbólica, com amplo apoio das bancadas do agronegócio e da oposição. Não houve destaques que pudessem alterar o mérito da proposta.

A relatora do projeto no Senado destacou que a lei representa um avanço para o setor, pois resolve lacunas legais que travavam investimentos e prejudicavam a competitividade do Brasil no mercado global de insumos biológicos.

Reações à aprovação

Entidades ligadas ao agronegócio comemoraram a aprovação, afirmando que o marco legal dará previsibilidade e segurança aos produtores. A Associação Brasileira de Bioinsumos (ABB) destacou que a regulamentação permitirá o crescimento ordenado do setor, que já movimenta bilhões de reais por ano e gera milhares de empregos diretos e indiretos.

Organizações ambientalistas também apoiaram a iniciativa, ressaltando que a lei incentiva práticas agrícolas menos agressivas ao meio ambiente. O uso de bioinsumos é visto como uma ferramenta importante para reduzir a dependência de agrotóxicos e mitigar os impactos da agricultura sobre os ecossistemas.

Próximos passos

Aprovado no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. O presidente tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Após a sanção, o governo federal terá 180 dias para regulamentar a lei, definindo os procedimentos operacionais e as normas técnicas necessárias à sua implementação.

A expectativa é que o novo marco legal impulsione o mercado de bioinsumos no Brasil, atraindo investimentos nacionais e estrangeiros, fomentando a pesquisa e contribuindo para a posição do país como líder mundial em agricultura sustentável.

Perguntas frequentes

1. Quando a lei de bioinsumos começa a valer?

Ela entrará em vigor na data de sua publicação oficial, após sanção presidencial. Alguns prazos de adequação estão previstos, como 180 dias para regularização dos produtos existentes.

2. Quem fiscalizará o cumprimento da lei?

A fiscalização será compartilhada entre Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama, cada um dentro de suas competências. O Registro Nacional de Bioinsumos será a base de dados oficial.

3. A lei se aplica a bioinsumos produzidos na própria propriedade rural?

Sim, a lei abrange tanto os bioinsumos industriais quanto aqueles produzidos na fazenda (on farm), desde que respeitadas as normas de segurança e rastreabilidade.

4. Pequenos agricultores poderão produzir seus próprios bioinsumos?

Sim, a lei incentiva a produção por agricultores familiares e cooperativas, com regras simplificadas para produtos de baixo risco e acesso a assistência técnica.

5. A lei pode ajudar a reduzir o uso de agrotóxicos?

Sim, ao oferecer um ambiente regulatório favorável aos bioinsumos, a lei estimula a substituição gradual de defensivos químicos por alternativas biológicas, contribuindo para uma agricultura mais sustentável.

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