Rivaldo Barbosa diz que se sente humilhado por usar algemas nos pés
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, preso preventivamente desde março de 2024 sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, manifestou constrangimento público ao ser submetido ao uso de algemas nos pés durante uma audiência judicial. A declaração foi repassada por seus advogados e gerou repercussão no meio jurídico e entre entidades de direitos humanos.
Quem é Rivaldo Barbosa?
Rivaldo Barbosa é delegado de carreira e chegou a ocupar o cargo de chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro na gestão do então governador Wilson Witzel (PSC). Ele foi preso no âmbito da operação que investiga a chamada "máfia das milícias" e sua suposta relação com o assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 14 de março de 2018. Investigações apontam que ele teria atuado para impedir as apurações sobre o crime, desviando o foco das investigações e protegendo os executores.
Desde sua prisão, Barbosa permanece detido em unidades prisionais federais e, periodicamente, comparece a atos processuais. Foi em uma dessas ocasiões que ele relatou o tratamento que considerou degradante.
A declaração de humilhação
Segundo a defesa, durante uma videoconferência judicial determinada pelo juízo da 1ª Vara Criminal do Rio, Rivaldo Barbosa foi obrigado a usar algemas nos pés durante todo o tempo de exposição na frente da câmera. Os advogados afirmam que a medida era desproporcional, uma vez que não havia risco de fuga ou perigo iminente. "Ele se sentiu humilhado, como se estivesse sendo exposto a uma situação vexatória desnecessária", declarou um dos defensores.
A defesa protocolou um pedido formal para que o uso das algemas nos pés seja suspenso em futuras audiências, argumentando que a prática viola o princípio da dignidade da pessoa humana e as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringem o uso de algemas apenas a casos excepcionais.
O uso de algemas no direito brasileiro
O STF, por meio da Súmula Vinculante nº 11, estabelece que o uso de algemas é excepcional, cabendo apenas quando houver fundado risco de fuga ou de agressão durante o ato. O desrespeito à regra pode configurar abuso de autoridade. No caso de Rivaldo Barbosa, os advogados sustentam que ele sempre se mostrou colaborativo e que não havia justificativa para a medida.
Especialistas em direito penal apontam que, embora a legislação seja clara, na prática muitos juízes autorizam o uso de algemas como procedimento padrão, o que frequentemente gera controvérsias. A situação é ainda mais sensível quando se trata de presos de alta visibilidade, onde o tratamento dado pode influenciar a percepção pública sobre a culpabilidade.
Repercussão e desdobramentos
A declaração de Rivaldo Barbosa repercutiu entre entidades de defesa dos direitos dos presos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e algumas ONGs manifestaram apoio à reclamação, lembrando que o uso abusivo de algemas é uma prática recorrente que precisa ser coibida.
Por outro lado, setores ligados às vítimas e à acusação consideram a reclamação um artifício da defesa para desviar o foco do mérito do processo. "Não se pode comparar o desconforto momentâneo de uma algema com a gravidade dos crimes imputados", afirmou um porta-voz do Ministério Público.
O juízo responsável ainda não se pronunciou sobre o pedido de suspensão das algemas. A tendência é que o caso seja analisado após manifestação da defesa e do Ministério Público.
Impacto no andamento do processo
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que, independentemente do desfecho do pedido, a discussão sobre o uso de algemas nos pés de Rivaldo Barbosa pode influenciar outros réus em situações análogas. Caso o juízo acate o argumento, pode-se criar um precedente para que presos preventivos tenham direito a tratamento menos gravoso durante atos processuais.
O processo principal, que apura a participação de Barbosa no assassinato de Marielle Franco, segue em segredo de justiça. O réu é acusado de obstrução de justiça e participação em organização criminosa. A previsão é que o caso ganhe novos capítulos nos próximos meses com a oitiva de testemunhas e perícias.
Perguntas frequentes sobre o caso
1. Rivaldo Barbosa é o principal suspeito de mandar matar Marielle?
Não. Ele é investigado por supostamente ter atuado para atrapalhar as investigações, e não como executor ou mandante. Os acusados de executar o crime são outros, mas as investigações apontam que Barbosa teria conhecimento e teria agido para acobertar os verdadeiros autores.
2. O que diz a defesa sobre as acusações?
A defesa nega veementemente qualquer envolvimento e afirma que as acusações são infundadas, baseadas em delações de criminosos sem provas concretas. Os advogados alegam que Rivaldo Barbosa é vítima de uma perseguição política.
3. Qual a pena prevista para os crimes de que é acusado?
Se condenado por obstrução de justiça e organização criminosa, a pena pode chegar a vários anos de reclusão, mas ainda não há data para julgamento.
4. O pedido contra as algemas pode ter sucesso?
Juridicamente, o pedido tem fundamento na Súmula Vinculante 11 do STF. A decisão dependerá da análise do juiz acerca da existência ou não de risco concreto que justifique a medida excepcional.