Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025

O Senado Federal aprovou a medida que determina a reoneração da folha de pagamento, com início previsto para 2025. A proposta altera o regime de desoneração que beneficiava 17 setores econômicos e agora prevê uma transição gradual até a retomada total da tributação sobre a folha de salários.

Contexto da desoneração da folha

A desoneração da folha de pagamento foi implementada há mais de uma década como forma de estimular a geração de empregos e reduzir custos para setores intensivos em mão de obra. Empresas de 17 setores, como construção civil, tecnologia da informação, comunicação, transporte rodoviário, entre outros, podiam substituir a contribuição patronal de 20% sobre a folha por uma alíquota sobre a receita bruta (de 1% a 4,5%).

Nos últimos anos, o governo federal passou a questionar o custo fiscal da medida, que representava uma renúncia estimada em bilhões de reais por ano. Para compensar a perda de arrecadação e melhorar as contas da Previdência, o governo propôs a reoneração gradual, que foi amplamente debatida no Congresso Nacional e agora foi aprovada pelo Senado.

O que muda com a reoneração?

Com a aprovação, a partir de 2025 as empresas voltarão a pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de salários. O texto aprovado estabelece uma transição progressiva: no primeiro ano, a alíquota incidente sobre a receita bruta será reduzida, e as empresas passarão a pagar uma parcela da contribuição tradicional. Nos anos seguintes, a tributação sobre a folha será retomada gradualmente até a completa substituição do modelo atual.

Na prática, as empresas que hoje optam pelo regime de tributação sobre a receita bruta precisarão recalcular seus encargos e se preparar para um aumento no custo trabalhista. A transição busca amenizar o impacto sobre o setor produtivo e evitar demissões em massa.

Setores afetados

Os 17 setores que eram beneficiados pela desoneração serão diretamente impactados. Entre eles estão:

• Construção civil
• Tecnologia da informação (TI)
• Comunicação (telefonia, mídia)
• Transporte rodoviário de cargas e passageiros
• Indústria têxtil e de confecções
• Setor de calçados
• Indústria de plásticos
• Setor hoteleiro
• Imprensa e editoração
• Call centers
• Setor de proteína animal (aves, suínos, peixes)
• Indústria de móveis

Esses setores empregam milhões de trabalhadores e têm forte peso na economia brasileira. A reoneração, portanto, deverá ter efeitos sobre os custos de produção, inflação e nível de emprego.

Impactos na economia

Especialistas apontam que a reoneração aumentará a arrecadação federal em bilhões de reais anuais, valor que poderá ser usado para recompor as contas públicas e financiar a seguridade social. Por outro lado, setores produtivos alertam para o risco de aumento do desemprego e perda de competitividade das empresas brasileiras, especialmente diante da carga tributária já elevada.

O governo argumenta que a transição gradual permitirá que as empresas se adaptem e que o impacto seja minimizado. Entretanto, associações patronais criticaram a medida e defenderam a manutenção da desoneração, pelo menos até a aprovação de uma reforma tributária mais ampla. O debate envolve também o impacto sobre a geração de empregos formais e a informalidade no mercado de trabalho.

Reações e expectativas

A aprovação da reoneração gerou reações diversas. Representantes de setores intensivos em mão de obra manifestaram preocupação com o aumento dos custos e a possível redução da competitividade internacional. Em contrapartida, analistas de contas públicas comemoraram a medida como necessária para o ajuste fiscal e para a sustentabilidade da Previdência Social. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, defendeu a proposta como um passo para reequilibrar as contas e garantir a responsabilidade fiscal no longo prazo.

Empresas já começam a se planejar para a transição. Muitas buscam formas de aumentar a produtividade, rever processos e reduzir custos operacionais para compensar o aumento da tributação. O período de transição gradual é visto como uma janela para adaptação, mas há incerteza quanto à velocidade da economia e ao impacto final sobre o nível de emprego.

Perguntas frequentes (FAQ)