STF prossegue com conciliação do marco temporal após saída da APIB

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a agenda de audiências de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mesmo depois de a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ter anunciado sua retirada das mesas de negociação. A Corte sinalizou que pretende esgotar as tentativas de acordo antes de levar o mérito a julgamento no Plenário.

A tese do marco temporal – que condiciona o reconhecimento de terras indígenas à ocupação comprovada na data da promulgação da Constituição de 1988 – está no centro de um debate jurídico e político que opõe indígenas, ruralistas e setores do governo. Após o STF ter declarado a tese inconstitucional em 2023, o Congresso aprovou uma lei (Lei 14.701/2023) que a restabelece, gerando uma enxurrada de ações e a necessidade de uma solução negociada.

O que é o marco temporal?

O marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A tese foi originalmente fixada pelo STF no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (RE 1.017.365), mas nos últimos anos passou a ser questionada por organizações indigenistas, que apontam sua incompatibilidade com o direito à ocupação tradicional previsto no artigo 231 da Constituição.

Em 2023, o STF, ao julgar o Recurso Extraordinário com repercussão geral, formou maioria contra a aplicação do marco temporal. No entanto, a decisão final foi suspensa por um pedido de vista e, antes da conclusão, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que incorporou a tese à legislação. A lei, por sua vez, foi alvo de diversas ações diretas de inconstitucionalidade no STF, gerando o atual impasse.

A saída da APIB da conciliação

A APIB, principal entidade de representação indígena no Brasil, anunciou sua saída das mesas de conciliação coordenadas pelo STF. Em nota, a organização apontou que as negociações não estavam sendo produtivas e que a insistência no marco temporal representa um retrocesso histórico. A entidade reforçou que continuará atuando nas esferas política e jurídica para garantir os direitos territoriais indígenas.

A decisão da APIB ocorreu após meses de reuniões com representantes dos Três Poderes, sem que houvesse avanço na suspensão da Lei 14.701/2023 ou na construção de uma alternativa que não passasse pela validação do marco temporal. Para a entidade, a permanência na mesa de negociação, nas condições atuais, poderia legitimar um processo que considera inconstitucional.

O papel do STF na busca por consenso

O ministro relator do RE 1.017.365 e o presidente do STF têm promovido encontros com representantes do governo federal, líderes do Congresso, juristas e entidades da sociedade civil. A estratégia da Corte é construir uma proposta intermediária que atenda tanto às demandas indígenas quanto à segurança jurídica reivindicada pelo setor produtivo.

Nos últimos dias, o STF sinalizou que pode propor um cronograma para a demarcação de terras que leve em conta a realidade das comunidades indígenas sem ignorar os interesses do agronegócio. Também está sendo discutida a possibilidade de compensações para áreas onde a ocupação tradicional não possa ser comprovada nos termos da lei.

Posições divergentes entre setores

De um lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que o marco temporal é necessário para evitar conflitos fundiários e garantir previsibilidade ao agronegócio. Para a bancada ruralista, a aplicação da tese traria segurança jurídica a milhões de propriedades rurais que poderiam ser questionadas.

De outro, organizações indígenas e de direitos humanos apontam que a tese desconsidera a ocupação tradicional – que é fluida e não se limita a um marco temporal fixo – e viola convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para essas entidades, o marco temporal representa um esvaziamento do direito constitucional à terra.

O governo federal, por sua vez, busca uma posição de equilíbrio, defendendo a necessidade de uma solução negociada que evite um vácuo jurídico e ao mesmo tempo respeite os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos.

Próximos passos na conciliação e no julgamento

O STF deverá realizar novas audiências nas próximas semanas para tentar aproximar os lados. Caso a conciliação fracasse, o julgamento do mérito deve ser retomado no Plenário, com a definição de uma tese de repercussão geral para todos os processos sobre o tema.

A expectativa de setores jurídicos é que a Corte possa modular os efeitos da decisão para evitar insegurança jurídica, estabelecendo um prazo para que as comunidades indígenas que não estavam na posse da terra em 1988 possam comprovar ocupação tradicional por outros meios. O desfecho do caso é aguardado com grande expectativa por indígenas, ruralistas e pelo governo, já que deve orientar centenas de processos de demarcação em todo o país.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que pode acontecer se o STF validar o marco temporal?

Se o STF considerar a lei constitucional, a demarcação de terras indígenas ficará restrita às áreas ocupadas até 1988, o que pode inviabilizar demandas de comunidades que foram deslocadas forçosamente antes da Constituição. Estima-se que centenas de áreas reivindicadas por indígenas possam ser perdidas.

A APIB pode voltar às negociações?

Não há indicação oficial de retorno, mas a APIB afirmou que está aberta ao diálogo se houver avanços concretos nas condições de negociação, como a suspensão da aplicação da lei em vigor e a garantia de participação efetiva das comunidades afetadas.

Como as comunidades indígenas estão reagindo?

Lideranças indígenas realizam mobilizações e manifestações em Brasília e em diversos estados, pressionando o STF e o Congresso para que o marco temporal seja rejeitado. Acampamentos e atos públicos têm ocorrido nas principais capitais, com apoio de organizações de direitos humanos e entidades internacionais.