STF retoma no dia 20 deste mês julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no dia 20 deste mês o julgamento sobre a chamada "revisão da vida toda" dos benefícios previdenciários. A sessão, que será realizada de forma virtual, pode definir o futuro de milhões de aposentados e pensionistas do INSS que buscam a revisão de suas aposentadorias.

O que é a revisão da vida toda

A revisão da vida toda é uma tese jurídica que permite que o cálculo da aposentadoria considere todas as contribuições previdenciárias realizadas pelo trabalhador ao longo de sua vida, incluindo aquelas feitas antes de julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado. Atualmente, a legislação previdenciária considera apenas as contribuições a partir dessa data, o que prejudica especialmente os trabalhadores que contribuíram por muitos anos antes de 1994 e tiveram salários mais altos nesse período.

Essa tese ganhou destaque após decisões judiciais favoráveis em tribunais inferiores, que entenderam que o princípio da contrapartida exige que todas as contribuições sejam consideradas. O STF foi chamado a se pronunciar sobre a constitucionalidade da regra atual e, em 2022, reconheceu o direito dos segurados à revisão.

O histórico no STF

O julgamento do recurso extraordinário (RE) 1.276.977, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, começou em 2022. Em dezembro daquele ano, a Corte formou maioria para dar provimento ao recurso e reconhecer o direito à revisão. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista e, posteriormente, foram opostos embargos de declaração, o que levou a uma nova análise sobre a modulação dos efeitos da decisão.

No dia 20 deste mês, os ministros retomam o julgamento justamente para definir essa modulação. O placar atual indica que a maioria é favorável à tese, mas há divergências sobre o alcance da decisão.

O que será julgado no dia 20

O ponto central da discussão é a modulação dos efeitos. O STF precisa definir a partir de quando a decisão vale. Há três correntes principais: uma que defende que a tese vale desde a data do julgamento (fevereiro de 2022), outra que propõe que vale desde a publicação da ata do julgamento, e uma terceira que pode estabelecer uma data futura, como a partir de 2024. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já sinalizou que a modulação deve ser restritiva para evitar impactos financeiros excessivos.

Além disso, há discussão sobre se a decisão alcança apenas as ações ajuizadas antes da data do julgamento ou se vale para todos os segurados, mesmo aqueles que ainda não ingressaram com pedido judicial.

Impactos para os segurados

Se a tese for aplicada de forma ampla, milhões de aposentados poderão pedir a revisão de seus benefícios. Especialistas estimam que o aumento pode chegar a até 30% no valor das aposentadorias para quem contribuiu por muitas décadas antes de 1994. Isso representaria uma injeção significativa na economia, mas também um impacto bilionário nos cofres da Previdência.

O governo federal teme que a decisão possa gerar um rombo nas contas públicas, e por isso defende uma modulação restritiva. A equipe econômica já apresentou cálculos de impacto ao STF.

Argumentos favoráveis e contrários

Os defensores da revisão argumentam que o modelo atual é injusto, pois desconsidera anos de contribuição que deveriam ser computados. Para eles, a regra viola o direito adquirido e a isonomia. Já os contrários, como o INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU), afirmam que a mudança traria um custo insustentável e que a fórmula de cálculo já incluiu mecanismos de transição.

Perguntas frequentes

1. Quem pode pedir a revisão da vida toda?

Podem pedir a revisão os aposentados que se aposentaram nos últimos 10 anos e que tenham contribuições anteriores a julho de 1994. É necessário ter uma contribuição relevante antes dessa data para que a revisão seja vantajosa. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito previdenciário.

2. A revisão da vida toda vale para todos os benefícios?

Vale para aposentadorias por tempo de contribuição, aposentadoria por idade (no cálculo do fator previdenciário) e pensões que utilizam a mesma base de cálculo. Benefícios como BPC/LOAS não são afetados.

3. O que é a modulação dos efeitos?

É a definição do marco temporal a partir do qual a decisão do STF passa a valer. Pode ser a data do julgamento, a data da publicação da ata, ou uma data posterior. Dependendo da modulação, muitos segurados podem ficar de fora da revisão.

4. Como solicitar a revisão?

A revisão deve ser solicitada por meio de ação judicial, com auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. O INSS não faz a revisão de forma automática.

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