Supremo homologa acordo de reparação pela tragédia de Mariana
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015. O pacto envolve a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, e estabelece indenizações, recuperação ambiental e social da bacia do Rio Doce, reassentamento de comunidades e investimentos em infraestrutura. A homologação põe fim a uma longa disputa judicial e representa um marco na busca por justiça para as vítimas e para o meio ambiente.
O desastre de Mariana
Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na região central de Minas Gerais. A avalanche de rejeitos de minério de ferro devastou comunidades inteiras, matou 19 pessoas e deixou centenas de desabrigados. A lama percorreu mais de 600 km pelos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce, chegando ao litoral do Espírito Santo. O desastre foi considerado o maior acidente ambiental da história do Brasil, com impactos duradouros sobre a biodiversidade, a qualidade da água e a vida de milhares de pessoas.
A longa batalha judicial
Desde 2015, uma série de ações civis públicas e criminais foram movidas contra as empresas responsáveis. A complexidade do caso e os valores envolvidos levaram a anos de negociação e disputas judiciais. O Supremo Tribunal Federal foi chamado a atuar como mediador, buscando um amplo acordo que garantisse a reparação integral sem a necessidade de décadas de litígio. Após sucessivas rodadas de negociação ao longo de 2024, as partes chegaram a um consenso, submetendo o termo ao plenário do STF para homologação.
O acordo homologado
O acordo homologado pelo STF prevê a destinação de bilhões de reais para a recuperação ambiental da bacia do Rio Doce, indenizações individuais e coletivas para as pessoas atingidas, o reassentamento completo de comunidades destruídas (como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo), a reconstrução de infraestrutura danificada e a implementação de programas de monitoramento socioambiental. Também cria um fundo permanente para projetos de desenvolvimento sustentável na região impactada. A relatora do caso no STF destacou que o acordo é um passo fundamental para a responsabilização ambiental e a reparação histórica devida às vítimas.
Principais pontos do acordo
- Indenização individual para cada pessoa atingida, com valores por danos morais e materiais, a serem pagos em parcelas conforme cronograma.
- Recuperação ambiental da bacia do Rio Doce, incluindo projetos de descontaminação, reflorestamento de matas ciliares e preservação da biodiversidade.
- Reassentamento integral das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e outras localidades afetadas, com moradias definitivas, escolas, postos de saúde e infraestrutura urbana.
- Investimentos em saneamento básico e abastecimento de água nos municípios da bacia do Rio Doce, beneficiando milhões de pessoas.
- Criação de um fundo socioambiental com recursos da ordem de bilhões de reais para financiar projetos de longo prazo na região.
- Implementação de sistemas de monitoramento de barragens e planos de prevenção de acidentes, com auditoria independente.
Repercussão da homologação
A homologação do acordo foi recebida com otimismo pelo governo federal e pelos governos de Minas Gerais e Espírito Santo. O Ministério Público Federal considerou o acordo um instrumento eficaz para garantir reparação célere e evitar a morosidade da justiça. Organizações de atingidos, embora reconheçam os avanços, pedem transparência na execução e participação social nas decisões. As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton manifestaram compromisso com o cumprimento integral das obrigações e destacaram a importância de escrever um novo capítulo na relação com as comunidades e o meio ambiente.
Perguntas frequentes
O que foi a tragédia de Mariana?
Foi o rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG), que liberou uma avalanche de rejeitos de minério, causando 19 mortes, destruição de comunidades e contaminação do Rio Doce até o Espírito Santo.
Quem foi responsabilizado?
A Samarco, joint venture entre Vale e BHP Billiton, foi apontada como responsável direta. As empresas foram alvo de ações na Justiça e participaram das negociações que resultaram no acordo homologado pelo STF.
O que o acordo homologado prevê?
O acordo estabelece indenizações individuais e coletivas, recuperação ambiental da bacia do Rio Doce, reassentamento de comunidades destruídas, investimentos em saneamento e infraestrutura, criação de um fundo socioambiental e medidas de prevenção de novos acidentes.
Como os atingidos serão indenizados?
O acordo define um processo de cadastro, avaliação de danos e pagamento de indenizações, com prazos estipulados e supervisão do Ministério Público e da Justiça. Serão priorizados os casos mais urgentes.
Qual o valor total do acordo?
O valor total do acordo é de cerca de R$ 132 bilhões, considerado um dos maiores acordos de reparação ambiental já firmados no mundo.
O que ainda precisa ser feito?
A execução do acordo depende de cronogramas, órgãos fiscalizadores e participação ativa das comunidades atingidas. A sociedade civil continuará acompanhando o cumprimento das obrigações para garantir que a reparação seja efetiva.