Taxação de super-ricos, uma das prioridades do Brasil, avança no G20

A proposta de criação de uma tributação mínima global para bilionários, defendida pelo governo brasileiro como uma das principais bandeiras de sua presidência no G20, avançou de forma consistente nas rodadas de negociação ao longo de 2024 e início de 2025. O tema, antes restrito a círculos acadêmicos, ganhou espaço central na agenda internacional e deve se consolidar como um dos principais legados do Brasil à frente do fórum das maiores economias do planeta.

O contexto da proposta brasileira

O Brasil assumiu a presidência do G20 em 1º de dezembro de 2023. Desde o início, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizaram que o combate à desigualdade e a tributação dos super-ricos seriam prioridades. A proposta se baseia em estudos do economista francês Gabriel Zucman, que demonstram que os bilionários globais pagam, proporcionalmente, menos impostos do que a população em geral, graças à utilização de paraísos fiscais e estruturas societárias complexas que permitem acumular patrimônio sem realizar renda tributável.

A articulação diplomática brasileira foi intensa. O Itamaraty, em conjunto com o Ministério da Fazenda, construiu uma ampla coalizão de apoio que incluiu países como França, Alemanha, África do Sul, Espanha e Colômbia. A proposta foi formalmente apresentada na primeira reunião de Ministros de Finanças do G20 sob presidência brasileira, realizada em São Paulo, em fevereiro de 2024.

O que é a taxação global dos super-ricos?

A ideia central é estabelecer um imposto mínimo global sobre a riqueza dos indivíduos mais ricos do planeta. Diferente de um imposto sobre a renda, que incide sobre o fluxo de ganhos (salários, lucros, aluguéis), a proposta foca no estoque de riqueza, ou seja, no patrimônio total acumulado.

A alíquota sugerida inicialmente é de 2% sobre o patrimônio total de bilionários — indivíduos com patrimônio líquido superior a US$ 1 bilhão. Isso forçaria os super-ricos a pagarem uma parcela mais justa de impostos, independentemente de onde seus ativos estejam registrados no mundo. Estima-se que os 3.000 maiores bilionários do mundo possuam um patrimônio combinado de cerca de US$ 15 trilhões. Uma alíquota de 2% sobre esse montante poderia gerar entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões por ano.

Avanços concretos nas reuniões do G20

Durante o ano de 2024, o tema foi amplamente debatido nas trilhas de Finanças e de Sherpas do G20. Um dos principais avanços foi a criação de um grupo de trabalho dedicado à cooperação tributária internacional, com mandato para estudar a viabilidade técnica da taxação dos super-ricos.

Na Cúpula de Líderes do G20, realizada em novembro de 2024 no Rio de Janeiro, a declaração final reconheceu explicitamente a necessidade de garantir que os super-ricos contribuam de forma efetiva para os cofres públicos. Embora não tenha havido um compromisso vinculante imediato — principalmente devido à resistência de alguns países —, o consenso em torno da pauta foi considerado um avanço histórico. Pela primeira vez, as maiores economias do mundo sentaram-se à mesa para discutir seriamente a tributação da riqueza extrema.

Desafios técnicos e políticos pela frente

A implementação de uma taxação global enfrenta obstáculos significativos. O principal desafio político é a resistência de países como os Estados Unidos, onde o lobby de grandes fortunas é intenso e o cenário político é desfavorável a aumentos de impostos. Paraísos fiscais como Suíça, Singapura e Ilhas Cayman também oferecem forte resistência, pois a medida reduziria drasticamente seu apelo como destinos para a ocultação de patrimônio.

Tecnicamente, é extremamente complexo mensurar e avaliar o patrimônio total de um indivíduo que possui negócios, propriedades e investimentos espalhados por dezenas de jurisdições. Seria necessária uma troca de informações ágil, padronizada e automática entre as administrações tributárias de todos os países signatários. A proposta exige a criação de um sistema global de compartilhamento de dados, algo que demandará investimentos e modernização por parte de muitas nações.

Impactos esperados para o Brasil e o mundo

Os recursos arrecadados com a taxação global dos super-ricos poderiam ser destinados ao financiamento de bens públicos globais. Entre os principais destinos cogitados estão o combate à fome e à pobreza extrema, a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e o fortalecimento de sistemas de saúde e educação nos países em desenvolvimento.

Para o Brasil, um país com uma das maiores desigualdades sociais do mundo, liderar essa agenda fortalece sua imagem como protagonista no cenário internacional e pode gerar subsídios importantes para uma reforma tributária mais ampla e progressiva em âmbito doméstico. A discussão global também reaquece o debate sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988, mas nunca implementado.

Próximos passos

O Brasil pretende continuar pressionando o tema mesmo após o fim de sua presidência no G20, que será transferida para a África do Sul. O debate deve se deslocar para a Organização das Nações Unidas (ONU), onde o Brasil também apoia a criação de uma Convenção-Quadro sobre Cooperação Tributária Internacional.

A expectativa é que o trabalho técnico avance nos próximos meses, com a elaboração de relatórios detalhados e simulações sobre como o imposto mínimo global poderia funcionar na prática. Especialistas acreditam que um acordo mínimo pode levar de 5 a 10 anos para ser costurado, mas a janela de oportunidade aberta pela presidência brasileira do G20 é considerada histórica e pode acelerar significativamente esse cronograma.

Perguntas Frequentes (FAQ)